norma nº 348/2023

PREFEITURA DE
IBIRÁJUBA | comeco
EFEIT,
Um Novo Horizonte FEITA
UMA CIDADE QUE SE
ORGULHA DE SUAS RAÍZES
E DE SUA GENTE TRABALHADORA.
Ibirajuba, 30 de novembro de 2023.
Ofício GP nº. 175/2023.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 348 de 21 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
e estima e consideração, colocando-nos ao
larecimentos.
Atenciosamente,
bu bolso pa gana
Prefeita Constitucional
Ilmo. Senhor
Manoelson Rodrigues Patrício
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Ibirajuba — PE
Av. Tenente Xavier de Araújo, 100 - Centro, Ibirajuba-PE
CEP:55390-000 Fone: (87) 3794-1130
www .ibirajuba.pe.gov.br CNPJ:11.256.062/0001-85
PREFEITURA DE
IBIRÁJUBA | conceos
ITA
Um Novo Horizonte eRErE
UMA CIDADE QUE SE
ORGULHA DE SUAS RAÍZES
BA nos E DE SUA GENTE TRABALHADORA.
LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a implantação de dotação
orçamentária na Lei Orçamentária Anual — LOA
vigente em 2023, por meio de Crédito
Suplementar Especial, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 Inciso V,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao
do ípio, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
i anutenção do Programa Cozinha Comunitária, por
a discriminadas no Anexo 1.
dies conforme Art. 43, g1º dá Lei Federal
e discriminadas no Anexo II.
tes da execução desta Lei correrão por conta das
uplementadas se necessário, de acordo com o art.
nbro de 2022 (Lei Orçamentária Anual para
o suplementar.
Art. 4º - À ação governamental a que se refere esse projeto, passará a fazer parte do
Plano Plurianual.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal João Pedro Evangelista
Gabinete da Prefeita, 21 de novembro de 2023.
Dora Pata braga
Prefeita Constitucional
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PREFEITA
UMA CIDADE QUESE — Um Novo Horizonte
ORGULHA DE SUAS RAÍZES
E DE SUA GENTE TRABALHADORA.
PUBLICAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso V, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público
no Quadro de Publicação desta Prefeitura e no Portal da Transparência do Município
ai ibirajuba.pe.gov. br), a a caca ra Nº ei DE 21 um
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Um Novo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
PROJETO DE LEI Nº 016 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO |
IBIRAJUBA
Um Novo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
PROJETO DE LEI Nº 016 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO II