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materia nº 3403/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3403 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaReconhece como de utilidade pública a Associação Tia Sandra de Desenvolvimento Humano e Social, e dá outras providências.
native_id11517

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DateResultadoSimNãoAbst.
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2022-04-07T10:22:45.063406-03:00 Aprovado em 1ª Votação 13 0 0

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pes pública a Associação Tia Sandra de
Desenvolvimento Humano e Social, e dá
outras providências.
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Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Tia Sandra
de Desenvolvimento Humano e Social, entidade filantrópica e sem fins lucrativos,
fundada em 08 de março de 2004, localizada na Rua Olinda, nº 45, CEP 53.640-
020, Loteamento Agamenon Magalhães, Igarassu — PE.
Parágrafo único. Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
auxílios ou subvenções para fazer face a despesas decorrentes da estruturação e
funcionamento da Associação de que trata o caput deste artigo.
Art. 2º A entidade beneficiada com a subvenção ou auxílio a que se refere
esta lei prestará contas à Prefeitura anualmente, mediante documentos
comprobatórios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 10 de fevereiro de 2022:
At MV 20 A “AA
Lie dA Eu eique 46 Nascimento
Vereador
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, sin”; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53.610-025 - CNPJ: 11.451 .887/0001-50 - Fone (81) 3543-0063/3543-1016

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