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materia nº 1057/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1057 / 2022
Date 2022-10-14
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI TORNANDO OBRIGATÓRIA, NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE ÂMBITO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
ES
” [o sa
INDICAÇÃO Nº 01057/2022 e
A Senhora Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprido
as formalidades regimentais, sejam encaminhado Ofício a Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da secretaria competente, QUE ENVIE PARA ESTA CASA
LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI TORNANDO OBRIGATÓRIA, NAS
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE AMBITO MUNICIPAL, A
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz justa e necessária, pois, mediante visitas em algumas
escola constatei tal necessidade, mediante relatos de pais, como também dos alunos,
a dificuldade do acesso de alunos bem como transeuntes das unidades de ensino, de
acordo com os mesmos, não existe nas escolas cadeiras de rodas, o que acaba
dificultando cada vez mais a forma de acesso a escola. Salientamos que tal
implantação se daria na forma em que a cadeira de rodas ficasse disponível em local
de fácil acesso, para uso de acidentados, idosos e pessoas com dificuldades de
locomoção, com indicação de placas e cartazes afixados na porta de entrada dos
locais citados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 31 de agosto de 2022.
Érica Maria = 4 Cavalcanti Ferreira
Vereadora
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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