br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

materia nº 1071/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1071 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
native_id12608

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

; LIDO NO EXPEDIENTI
E u08 44/2022
“ões CMIGA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1071/2022
A Senhora Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprido
as formalidades regimentais, sejam encaminhado Ofício a Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da secretaria competente, QUE ENVIE PARA ESTA CASA
LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR
EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz justa e necessária, pois, o Professor Excelência do Ano,
para efeito desta Lei, receberá a Medalha de Mérito Educacional, que poderá ser
outorgada, também, post mortem, no caso em que se entregará o Prêmio a um
representante da família do homenageado. A Medalha de Mérito Educacional será
conferida anualmente, em sessão solene e pública, previamente divulgada pela
Secretaria Municipal de Educação e do Sindicato da categoria profissional. O
Professor Excelência do Ano será escolhido entre professores de cada unidade de
ensino do Sistema Municipal de Educação, sendo vedada a indicação por duas vezes
consecutivas, de acordo com os requisitos de empenho na função, dedicação na sala
de aula, sem faltas no ano letivo e/ou faltas justificadas e participação
extracurriculares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 31 de outubro de 2022.
Érica Maria Pessoa K Cavalcanti Ferreira
Vereadora
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

open original →