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materia nº 1073/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1073 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM NANISMO (ANÕES) PARA PROMOVER PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL NAS DIVERSAS ÁREAS DA SOCIEDADE COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, CULTURA, ACESSIBILIDADE, URBANISMO, ESPORTE E LAZER, TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO À PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PÚBLICAS QUE INCLUAM FRASES ALUSIVAS À CAUSA DO NANISMO EM PAINÉIS, FAIXAS E EQUIPAMENTOS ALOCADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA OU REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS COM SUA AUTORIZAÇÃO.
native_id12610

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pemambuco
INDICAÇÃO Nº 1073/2022
A Senhora Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprido
as formalidades regimentais, sejam encaminhado Ofício a Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da secretaria competente, QUE ENVIE PARA ESTA CASA
LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A POLÍTICA
MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM NANISMO (AN ES)
PARA PROMOVER PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL NAS DIVERSAS ÁREAS
DA SOCIED. COMO EDUCAÇÃO, SAUDE, TRABALHO, CULTU
ACESSIBILIDADE, URBANISMO, ESPORTE E LAZER, TENDO COMO PRINCIPAL
OBJETIVO A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PÚBLICAS QUE INCLUAM FRASES
ALUSIVAS À CAUSA DO NANISMO EM PAINEIS, FAIXAS E EQUIPAMENTOS
ALOCADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE
EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA OU REALIZADOS EM LOCAIS
PÚBLICOS COM SUA AUTORIZAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz justa e necessária, pois, Nanismo é uma denominação
genérica para alguns distúrbios que provocam o baixo crescimento das pessoas, em
comparação com o crescimento médio da população ( anões ). Ocasionalmente, o
termo nanismo é aplicado somente às baixas estaturas desproporcionais. Ambos os
tipos de nanismos normalmente têm causas genéticas e podem ou não ser
hereditários. Essas pessoas ainda são discriminadas pela sociedade de uma forma
geral, não tendo chances de empregos em igualdade perante pessoas de estatura
normal. Outro fator bastante importante que não pode ser esquecido é a falta de
acesso apropriado para estas pessoas nos diversos bens públicos, como por
exemplo, telefones, banheiros públicos, ônibus, trens, cinemas, etc... É necessário o
desenvolvimento de projetos de inclusão social e de acessibilidade para essas
pessoas. Por isso, temos de iniciar todo um processo de conscientização para o fato.
Quando se fala em discriminação, raramente se lembra das pessoas com nanismo,
que também são vítimas deste comportamento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 31 de outubro de 2022.
Érica Maria Pesso& Uchõa Cavalcanti Ferreira
Vereadora
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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