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materia nº 1243/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1243 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA JOVENITA”, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, QUE FORNEÇA SUPORTE FINANCEIRO E AUXILIE AS PESSOAS QUE DESEJAM ALTERAR SEU NOME, DE ACORDO COM A LEI 14.382/2022, COM A APROVAÇÃO DESTA LEI, PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS PODEM ALTERAR SEU NOME, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO. TENDO EM VISTA QUE É CONSTANTE O CONSTRANGIMENTO DE ALGUNS COM SEUS ATUAIS NOMES, PORÉM, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DE MUITOS É PRECÁRIA E NÃO PODEM ARCAR COM AS DESPESAS DE AVERBAÇÃO DO CARTÓRIO.
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Presidenta MIGA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1243/2022
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Igarassu - PE.
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora, ouvido o plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, que seja Encaminhado Ofício a Chefe do Poder Executivo Municipal de
Igarassu, Exma. Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, através da Secretaria
Competente, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA JOVENITA”, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, QUE FORNEÇA
SUPORTE FINANCEIRO E AUXILIE AS PESSOAS QUE DESEJAM ALTERAR SEU NOME, DE ACORDO
COM A LEI 14.382/2022, COM A APROVAÇÃO DESTA LEI, PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS PODEM
ALTERAR SEU NOME, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO. TENDO EM VISTA QUE É CONSTANTE O
CONSTRAGIMENTO DE ALGUNS COM SEUS ATUAIS NOMES, PORÉM, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DE
MUITOS É PRECÁRIA E NÃO PODEM ARCAR COM AS DESPESAS DE AVERBAÇÃO DO CARTÓRIO.
Justificativa
A indicação faz-se necessária, tendo em vista, a importância de promover esse programa no
município de Igarassu, realizamos uma pesquisa em nossa cidade, e o resultado já foi o esperado. Muitas
pessoas sentem constragimento com seus atuais nomes, tendo o interesse profundo de alterar nomes,
porém, não possuem condições financeiras de arcar com as despesas de averhação no cartório. Visamos
fornecer o suporte financeiro e auxiliar essas pessoas, vale ressaltar que o constragimentos desses ditos
“nomes”, podem gerar transtornos emocionais e Psicólogicos, e nas escolas: O bullying. Assim sendo,
solicita-se atenção urgente a esta demanda por parte do Poder Executivo.
Por isso é pujante a referida indicação, considerando a proeminência convergente do serviço
indicado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 05de Dezembro de 2022
ANDERSON BA SA TRINDADE
Vere CMig
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, S/N, Centro - Igarassu-PE
CEP: 53.600-000, CNPJ Nº 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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