| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA JOVENITA”, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, QUE FORNEÇA SUPORTE FINANCEIRO E AUXILIE AS PESSOAS QUE DESEJAM ALTERAR SEU NOME, DE ACORDO COM A LEI 14.382/2022, COM A APROVAÇÃO DESTA LEI, PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS PODEM ALTERAR SEU NOME, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO. TENDO EM VISTA QUE É CONSTANTE O CONSTRANGIMENTO DE ALGUNS COM SEUS ATUAIS NOMES, PORÉM, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DE MUITOS É PRECÁRIA E NÃO PODEM ARCAR COM AS DESPESAS DE AVERBAÇÃO DO CARTÓRIO. |
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Fi UDonoexpem Presidenta MIGA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco INDICAÇÃO Nº 1243/2022 Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Igarassu - PE. O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja Encaminhado Ofício a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Exma. Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, através da Secretaria Competente, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA JOVENITA”, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, QUE FORNEÇA SUPORTE FINANCEIRO E AUXILIE AS PESSOAS QUE DESEJAM ALTERAR SEU NOME, DE ACORDO COM A LEI 14.382/2022, COM A APROVAÇÃO DESTA LEI, PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS PODEM ALTERAR SEU NOME, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO. TENDO EM VISTA QUE É CONSTANTE O CONSTRAGIMENTO DE ALGUNS COM SEUS ATUAIS NOMES, PORÉM, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DE MUITOS É PRECÁRIA E NÃO PODEM ARCAR COM AS DESPESAS DE AVERBAÇÃO DO CARTÓRIO. Justificativa A indicação faz-se necessária, tendo em vista, a importância de promover esse programa no município de Igarassu, realizamos uma pesquisa em nossa cidade, e o resultado já foi o esperado. Muitas pessoas sentem constragimento com seus atuais nomes, tendo o interesse profundo de alterar nomes, porém, não possuem condições financeiras de arcar com as despesas de averhação no cartório. Visamos fornecer o suporte financeiro e auxiliar essas pessoas, vale ressaltar que o constragimentos desses ditos “nomes”, podem gerar transtornos emocionais e Psicólogicos, e nas escolas: O bullying. Assim sendo, solicita-se atenção urgente a esta demanda por parte do Poder Executivo. Por isso é pujante a referida indicação, considerando a proeminência convergente do serviço indicado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 05de Dezembro de 2022 ANDERSON BA SA TRINDADE Vere CMig Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, S/N, Centro - Igarassu-PE CEP: 53.600-000, CNPJ Nº 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016