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materia nº 1273/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1273 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE UMA PARCERIA COM O TJPE PARA SER FEITA EM NOSSO MUNICÍPIO A CARAVANA DA CONCILIAÇÃO ITINERANTE.
native_id12834

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
a A DIEN1
Sresidegiggha CM GA
INDICAÇÃO Nº 1273/2022
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprindo
as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da Secretaria competente, que realize uma parceria com o TJPE
para ser feito em nosso municipio a caravana da conciliação itinerante.
JUSTIFICATIVA ORAL
Conciliação é uma negociação e pode contar com a participação de uma pessoa
imparcial para favorecer o diálogo e, se necessário, apresentar ideias para a solução do
conflito, sendo proibida a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou
intimidação para que as partes conciliem. E importante destacar que,
preferencialmente, o conciliador não deve ter vínculo anterior com qualquer uma das
partes a fim de garantir maior imparcialidade.
São várias as vantagens do uso dos métodos consensuais de solução de conflitos,
dentre elas: mais respeito à vontade dos envolvidos; maior controle sobre o
procedimento, já que este pode ser suspenso e retomado, conforme a vontade das
partes; maior privacidade; cumprimento espontâneo das combinações ajustadas;
rapidez e economia.
Até mesmo quando não é celebrado um acordo imediatamente, o uso do meio
consensual propícia vantagens como a preservação da relação, a melhor compreensão
da disputa e o estreitamento de pontos que depois poderão ser submetidos a uma
decisão.
Este projeto do TJPE tem trazido bons retornos em todo nosso Estado, portanto
solicitamos a ajuda dos nobres pares desta casa legislativa para juntos aprovarmos
esta importante indicação.
Sala das Sessões da Câmara M jeiPal Va ad dezembro de 2022.
DARLA RRÉI DE LIMA
eador
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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