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materia nº 3469/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3469 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaEmenta: Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de Agosto de cada ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário Oficial de eventos a serem realizados pelo Município.
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2023-02-16T14:42:23.491754-03:00 Aprovado em 2ª Votação 11 0 0
2023-02-16T13:37:44.811005-03:00 Aprovado em 1ª Votação 11 0 0

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Igarassu - Pernambuco
E LEI No 346912023
Ementa: Institui no do Município de discussão
IGARASSUENSE", e dá outras providências.
Art. 10. tuído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de Agosto de cada
data a ser inclusa no Calendário Oficial ano, como o "DIA CIDADAO IGARAS ST'ENSE',
de eventos a serem realizados pelo Município.
Aú. 2a. A comemoração do Dia do Cidadão lgarassuense, integrará as homenagens que
gira em tomo da história da nossa querida cidade, desta vez, homenageando seus municípes, uma
honrada homenagem a cada cidadão que integram o seu desenvolvimento.
Art 30. Fica autorizado a divulgação massiva, nas escolas Municipais e em todas
repartições públicas do município de lgarassu, sobre o Dia do Cidadão Igarassuense, levando
informações sobre a importância desta homenagem.
Art. 40. Fica a critério de escolha, a possiblidade de o dia 30 de Agosto, ser Feriado
Facultativo no âmbito do Município de lgarassu, uma vez que nesse dia será comemorado o Dia
do Cidadão Igarassuense.
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
sala das sessões da câmara Municipal de Igarassu, 04 de Janeiro zaz3.
UNICIPA
Casa de Duarte
TRINDÁDE
câmara Municipal de Igarassu - Rua cap. Afonso Gonçalves, s/N, centro - Igarasií- rr
cEP: 53.600-000, CNPJ N" 11.451.88710001-50 - Fone/Fax: 3543-0063 /2s43-L016

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