br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

materia nº 11/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-01-09
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECÍFICA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS EM NÚCLEOS URBANOS IRREGULARES, COMO FORMA DE GARANTIR MAIOR CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
native_id12941

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 11/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu - PE.
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora, ouvido o plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja Encaminhado Ofício a Chefe do Poder
Executivo Municipal de Igarassu, Exma. Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando
da mesma, através da Secretaria Competente, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECÍFICA
PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS EM NÚCLEOS URBANOS IRREGULARES, COMO FORMA DE
GARANTIR MAIOR CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA.
Justificativa
A indicação faz-se necessária, tendo em vista atender aos munícipes com maior
celeridade nesse processo de regularização fundiária urbana em nosso município, onde
essa medida será de grande importância para a nossa população e garantindo esse
direito. Por isso é pujante a referida indicação, considerando a proeminência convergente
do serviço indicado
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 09 de Janeiro de 2023
ANDERSON BA SA TRINDADE
Ve or
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n, Centro — Igarassu-PE
CEP: 53.600-000, CNPJ Nº 11.451.887/0001-50 - Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

open original →