| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3480 / 2023 |
| Date | 2023-02-07 |
| Ementa | Ementa: Dispõe sobre inclusão do tema “Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º - Inclui como tema transversal “Prevenção à violência doméstica” que passa a integrar o currículo básico das disciplinas do ensino fundamental e médio das escolas municipais de Igarassu. |
| native_id | 13017 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-02 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Duplicidade com a Lei Municipal nº 3254/21 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-30T15:32:03.524629-03:00 | Aprovado em 2ª Votação | 15 | 0 | 0 |
| 2023-05-30T14:36:54.881350-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 12 | 0 | 0 |
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