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materia nº 3481/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3481 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaEmenta: Cria o Programa "Escola Sustentável" e dá outras providências. Art. 1º. Fica o município autorizado a implantar nas escolas da Rede Municipal de Ensino o programa "Escola Sustentável".
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