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materia nº 3487/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3487 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaEmenta: Cria no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no municipio de Igarassu, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo.
native_id13066

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T15:50:50.359765-03:00 Aprovado em 1ª Votação 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSÚ
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
15
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Ementa: Cria, no âmbito do municí
Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo d dja
15 do mês em referência, como o dia de
mutirão do diagnóstico precoce do
Autismo, e dá outras providências.
15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnóstico precoce do Autismo.
Art. 2º. O poder executivo, por meio da Secretaria de Saúde, realizará os
eventos que tratam o artigo anterior.
Art. 3º. As despesas decorrentes de que tratam o artigo 1º ficam por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 14 de fevereiroo de 2023.
ELVIS P. R. HENRIQUE DO NASCIMENTO
Vereador

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