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materia nº 118/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 118 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O PERDÃO DO IPTU DOS MUNÍCIPES QUE RESIDEM EM RUAS SEM O MÍNIMO DE INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇOS DE SANEAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO.
native_id13074

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= LIDO NO TDaR
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te da CAMISA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 118 /2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprindo
as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da Secretaria competente, o perdão do IPTU dos Munícipes que
residem em ruas sem o minimo de infraestrutura como serviços de saneamento,
calçamento e iluminação.
JUSTIFICATIVA ORAL
O Imposto Predial e Territorial Urbano é — como diz o nome — um imposto
cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial
ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada. Sabemos que este
imposto é muito importante para o desenvolvimento de uma cidade, contudo também
sabemos que não é justo que um cidadão que paga o imposto continue sendo cobrado
sem terc o mínimo de infraestrutura em sua rua, por esse motivo solicitamos o perdão
do IPTU os referidos municipes.
Sala das Sessões da Câmara Munieipal de Igafassu, 14 de fevereir de 2023.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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