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materia nº 3488/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3488 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13100

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T15:50:50.389846-03:00 Aprovado em 1ª Votação 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

CÂMARA MUNICIRAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
E
A SANÇÃO
a
ROJETO DE LEI Nº 3.488/2023 4)
EE Aprovado em À= iscussáu Pregide;
r unanii .
j Sessões À: E
Ú
043
Presidente
E
Ementa: Reconhece como de utilidade
pública o Centro de formação profissional
por unanimida: Professor Trindade, e dá outras
providências.
Art. 1º. Reconhece como de utilidade pública o Centro de formação profissional
Professor Trindade, CNPJ: 49.627.155/0001-41, entidade sem fins lucrativos,
voltada para atividades de associações de defesa de direitos sociais, fundada
em 06 de janeiro de 2013, com sede à Rua José de Holanda nº 420, CEP 53.635-
085, Cruz de Rebouças — Igarassu/PE.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo de Igarassu autorizado a conceder
subvenções, através de dotações específicas na Lei Orçamentária Anual (LOA),
de que trata o caput deste artigo.
Art. 2º. A entidade beneficiada com a subvenção ou auxílio a que se refere esta
lei prestará contas à Prefeitura anualmente, mediante documentos
comprobatórios.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 23 de fevereiro de 2023.
Luiz Cavalcante di ssos Júnior
Pre: Sa
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
3
Ea LIDO NQ EX!
EM l
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 3.488/2023
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Projeto de Lei que ora submetemos
a apreciação desta Câmara, tem por objetivo, tornar de Utilidade Pública o Centro de
Formação Profissional Professor Trindade, com sede na Rua José de Holanda, nº 420-A,
bairro de Cruz do Rebouças, neste Município, fundada em 06 de janeiro de 2013.
Trata-se de uma entidade civil, sem fins econômicos, políticos, partidários ou
religiosos, com personalidade jurídica própria, que tem por finalidade a implementação de
atividades de organizações associativas ligadas à cultura, arte, assistência social, defesa
dos direitos sociais, promoção de eventos esportivos, realização de cursos
profissionalizantes destinados a jovens e adultos e ainda assistência a pessoas com
deficiência, independente de classe social, nacionalidade, raça, cor e crença religiosa.
O Centro de Formação Profissional Professor Trindade também tem porobjetivo,
promover e contribuir para formação e o desenvolvimento de um convívio comunitário
dos beneficiários nas respectivas comunidades, representando os mesmos em suas
reivindicações junto aos poderes constituídos.
Diante do exposto, solicito dos nobres pares nesta Casa do Povo, a valiosa e
costumeira atenção na apreciação de nossa proposta de lei, bem como, a consequente
aprovação pelo Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 23 de fevereiro de 2023.
Passos Junior
2023, 14:01 aDouigisse:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DSA BSIDOOO A COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |
amamos '
7, 49/04/202' Pédd CADASTRAL
10412024 |
NOME EMPRESARIAL
CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOM:
crPPT
FANTASIA)
1 [FORTE H
|
|
DEMAIS |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDAR!
85.99-6-99 - Ouiras atividades de ensino não especificadas anteriormente
87.11-5-03 - Atividades de assistência a deficientos físicos, imunodeprimidos e convalescentes
88.00-6-00 - Serviçosde assistência social sem alojamento
93.19.1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
94.93-8-00 -
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
84.8 90 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO | [NUMERO
R JOSE DE HOLANDA | 420
CEP] BAIRRODISTRITO 1 TruniciPIO 1
1
53.635-085 CRUZ DE REBOLICAS | IGARASSU 1
'
!
ENDEREÇO ELETRÔNICO, TELEFONE i
TRINDADEMATEMATICAS1 GMAIL.COM (81) 8757-2742 !
Ê
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADASI AÇÃO CADASTRAL
ATIVA 19/04/2021
WOTVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro ds 2018.
Emitido no dia 17/02/2028 às 14:04:25 (data s hora de Brasília). Página: 1/1
MINISTÉRIO DA ECONOMIA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
DCTF MENSAL - 3.6
CNPJ: 49.627.155/0001-41 Mês/Ano: JAN 2022
Dados Iniciais
Período: 01/01/2022 a 31/01/2022
Declaração Retificadora: NÃO
Situação: Normal
PJ inativa no mês da declaração: SIM
Qualificação da Pessoa Jurídica: PJ em Geral
Situação da PJ no mês da declaração: PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração
Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz
Nome Empresarial:
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRNDADE
Logradouro: RUA JOSE DE HOLANDA Número: 420
Complemento: LETRA A Bairro/Distrito: CRUZ DE REBOUÇAS
Município: IGARASSU UF: PE
CEP: 53635-085 Telefone: (81) 93325330 Fax:
Caixa Postal: UF: CEP:
Correio Eletrônico:
CONSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO CENTRO DE FORM CÃO PROFISSIONAL
PROFESSOR TRINDADE - CRUZ DE REBOUÇAS - IGARASSU-PE
CAPITULO
Denominação, Sede, Finalidade e Duração.
Art.iº - O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE,
com sede na Rua José de Holanda, nº4204, Cruz de Rebouças - Igarassu-PE;
fundado em 06 de Janeiro de 2013, é uma entidade civil sem fins econômicos,
políticos partidários, ou religiosos e com personalidade jurídica própria e distinta
das de seus associados e com prazo indeterminado de duração, atuará no
município de Igarassu-PE, sendo a comarca da cidade de Igarassu-PE, seu foro
jurídico.
Art.2º - O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE,tem
por fins:
a) Promover e contribuir para a formação e desenvolvimento de um convívio
comunitário dos beneficiários nas respectivas comunidades das quais
atuará, especialmente os associados;
b) Representar os beneficiários em suas reivindicações junto aos poderes
constituídos;
c) Promover e contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social
econômico e bem estar dos beneficiários com assistência á saúde em geral;
d) Receber e administrar recursos de qualquer espécie e de qualquer natureza;
e) Colaborar com poderes públicos, conselhos e outras entidades existentes no
município, dando-lhes conhecimentos dos problemas, pleiteando as
soluções;
f) Desenvolver trabalho com as crianças, adolescentes, idosos, pessoas com
deficiências proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida;
£) Desenvolver cursos de alfabetização e cursos de capacitação aos jovens e
aos idosos;
h) Desenvolver atividades esportivas.
Parágrafo único: O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR
TRINDADE, poderá realizar contratos e convênios com entidades financeiras nos
âmbitos municipais, estaduais e federal sejam nacionais e internacionais.
Art.3º - O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR "TRINDADE,
poderá ser designada por uma SIGLA, sendo a entidade máxima de representação,
reivindicação, coordenação e defesa dos interesses gerais dos beneficiários (as)
por ele representado. .
a
A N
AM
Parágrafo único: O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR
TRINDADE, Cruz de Rebouças - Igarassu-PE, neste estatuto será denominado
como: CRPPT,
Art4º - Serão admitidos no quadro social, critério da diretoria todos os
beneficiários homens e mulheres, residentes no município de Igarassu sem limites
de idade. :
CAPITULO UI
Da classificação dos deveres e dosdireitos dos Associados / Beneficiários.
Art,5º - O CFPPT, contará com um número ilimitado de Associados/beneficiários,
podendo filiar-se somente maiores de 16 (dezesseis) anos, distinguidos em quatro
categorias; sendo os de menor classificados como dependentes do respectivos
responsáveis maiores de idade.
a) Associados fundadores: os que ajudaram na fundação da entidade;
b) Associados beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
€) Associados beneficiados: os que recebem grátis, os benefícios alcançados
pela entidade;
d) Associados Contribuintes: os que contribuem mensalmente.
Parágrafo único: Quaisquer destas categorias de associados/beneficiários, em
assembléia geral ordinária por ocasião de desenvolvimento do CEPPT, poderão
apresentarem propostas que visem: mudanças estatutárias, criação de
departamentos administrativos para execução de projetos, prorrogação de
mandato da diretoria e conselho fiscal e a qualquer tempo solicitar a análise das
contas CFPPT.
CAPITULO WI
Art.6º - São deveres dos associados:
a) Cumprire fazer cumprir o presente estatuto;
b) Respeitar e cumprir as decisões da assembléia geral;
c) Zelar pelo bom nome do CFPPT;
d) Defender o patrimônio e os interesses do CFPPT;
e) Comparecer porocasião das eleições;
8) Votar por ocasião das eleições;
g) Efetuar mensalmente o pagamento da sociedade
assembléia geral;
Parágrafo único: É Dever do associado/beneficiário contribuinte honrar
pontualmente com as contribuições associativas.
Art.7º - São direitos somente dos associados quites com suas obrigações sociais:
a) Votar a ser votado para qualquer cargo da diretoria executiva e conselho
. fiscal, na forma prevista neste estatuto;
b) Gozar dos benefícios oferecidos pelo CEPPT na forma prevista neste
Estatuto;
.
c) Recorrer á assembléia geral contra qualquer ato da diretoria e do
conselho fiscal;
CAPITULO IV
Da admissão, da exclusão dos associados.
Art8º - A Admissão dos associados se dará independente de classe social,
nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, e para seu ingresso, o interessado
deverá preencher uma ficha de inscrição, e submetê-lo a aprovação da diretoria
executiva, que observará os seguintes critérios:
a) Apresentar a cédula de identidade, e no caso de menorde dezoito anos,
autorização dospais ou responsáveis;
b) Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na
entidade e
fora dela, os princípios nele definidos;
c) Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
d) Em caso de associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar
pontualmente com as contribuições associativas.
Art.98 - É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando
junto a secretária do CFPPT seu pedido de exclusão.
Art.10º - A Exclusão do associado /beneficiário se dará nas seguintes questões:
a) Grave violação do estatuto;
b) Difamar o CFPPT, seus membros, associado /beneficiários ou objetosã
c) Atividades que contrariem decisões das assembléias; ||
d) Desvio dos bons costumes; .
e) Conduta duvidosa, atosilícitos ou imorais: 1
f) Falta de pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições
associativas;
8) O Associado /beneficiário excluído porfalta de pagamento poderá ser
readmitido mediante o pagamento de seu débito junto ao financeiro do
CEPPT.
Parágrafo único: a perda da qualidade de associado será determinada pela
diretoria executiva, cabendo sempre recurso a assembléia geral.
CAPITULO V
Estrutura e competência dos órgãos que administram o CFPPT.
Art.11º- O CFPPT exercerá suas funções através dos seguintes órgãos:
a) Diretoria Executiva
b) Conselho Fiscal
c) Assembléia Geral
Art.12º. A Diretoria executiva compete zelar pelos interesses do CFPPT, e será
composta dos seguintes cargos: a) Presidente, b) Vice-Presidente, €) Diretor (a)
Administrativo (a), d) Diretor (a) Financeiro(a).
Art.13º - A Diretoria Executiva compete:
a) Criar departamentos ou comissões quantas forem necessárias para o
desenvolvimento do trabalho junto ás ações desenvolvidas:
b) Os cargos acima referidos, segundo as necessidades das ações
desenvolvidas, serão ocupados por associados/beneficiários e/ou
qualquer pessoa não associada indicada pela diretoria e referendados
pela assembléia geral;
c) Resolver os casos omissos e propor a assembléia geral, as modificações
que se fizerem necessárias no estatuto;
d) Os cargos da diretoria serão providos por associados beneficiários
residente no município de Igarassu-PE conforme este estatuto;
e) Convocar a assembléia geral ordinária uma vez por ano, com convocação
no prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência para prestação de
contas e apresentação do relatório de atividades;
£) Convocar a assembléia geral ordinária quando necessário para resolver
casos omissos, para reformulação do estatuto, ou substituição de cargos,
com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
g) Ficará a critério da diretoria a fixação de uma taxa em dinheiro para a
utilização da sede para fins particulares dos associados, desde que náo
tenha fins lucrativos para o usuário, nem aque envolva o CFRPT, em
entidades que contrariam o estatuto; À
4
Ed
h) Apresentar balanço das ações realizadas em seu mandato, por ocasião
da transmissão de cargos;
,
i) Comunicar porescrito o afastamento de membros da diretoria executiva
ou conselho fiscal, no prazo inínimo de 7 (sete) dias, solicitando sua
substituição legal;
i) Convocar a assembléia geral sempre que houver necessidades.
Art.14º - Compete ao Presidente:
a) Convocar, presidir e encerrar assessões da diretoria e assembléia geral;
b) Anunciar a ordem do dia e os assuntos a discutir;
<) “Procurar por todos os meios fazer discutir os assuntos não passando a
outro sem ser o anterior aprovado ou não;
.
d) Conceder, negar ou retirar a palavra do associado que desviar o assunto
em pauta ou pretender tumultuar a sessão;
e) Zelar pela fiel execução do estatuto, regulamentos e resoluções
aprovadas;
f) Providenciar para que todos os cargos efetivos e de confiança estejam
preenchidos;
g) Assinar todas as autorizações de gastos, retiradas bancárias, recibos e
correspondências;
h) Rubricar todososlivros do CFPPT;
i) Representar o CFPPT,ou fazer-se representar em todas as solenidades;
j) Solucionar os casos de urgência submetendo-se a aprovação da
diretoria;
k) Apresentar anualmente a assembléia geral, relatórios das atividades e
prestações de contas;
1) Convocar o
conselho fiscal quando julgar necessário;
m) Representar, ativa, passiva, judicial e extra judicialmente o CFPPT.
Parágrafo único: Ao vice-presidente compete substituir o presidente em seus
impedimentos e assessorá-lo em todas as realizações.
Art.15º - Compete ao Diretor Administrativo:
a) Substituir a vice-presidente nos seus impedimentos;
b) Ter sob guarda a responsabilidade todosos livros do CFPPT, exceto os
que estiverem uso do financeiro;
c) Secretariar e redigir as atas de todas as reuniões de diretoria, da
assembléia geral e de todas as reuniões apresentando-as ao final, para
que sejam apreciadas, aprovadas ou não;
d) Ler nas reuniões da diretoria toda a correspondência enviada e recebida
pelo CFPPT; =
e) Redigir a correspondência solicitada Pelos” diretores fornekl ndo os
dados respectivos;
. cd
xss E) em
9
8)
h)
Assinar com o presidente as correspondências do CFPPT, quando
necessário;
Oficializar no prazo de 48 horas aos associados /beneficiários que forem
desligados, suspensos ou nomeadospara qualquer cargo ou comissão;
Entregar a secretaria a seu sucessor com minucioso relatório e
inventário de tudo quanto pertencer á mesma.
Art.16º - Compete ao Diretor Financeiro:
a)
b)
o
a)
e)
8
8)
Ter sob sua guarda e responsabilidade o patrimônio do CEPPT;
Arrecadar fundos, e contribuições e demais rendas do CFPPT,assinando
os recibos;
Assinar com o presidente, os cheques e demais papeis relativos ao
movimento de valores;
Ter sob sua guarda o livro caixa;
Elaborar o balanço anuale os inventários patrimoniais;
Fazer os pagamentos autorizados pela diretoria;
Apresentar anualmente ou em caráter ordinário os documentos hábeis
para a presidência do CFPPT.
Art.17º - O Conselho Fiscal será composto de 05 (cinco) membros, tendo um
presidente e um vice-presidente, todos eleitos pela assembléia geral, juntamente
com a
diretoria executiva, e com igual tempo degestão.
Art.18º - O Conselho Fiscal tem o encargo de:
a)
b)
e
d)
es),
à)
8)
Examinar os balancetes bem como o balanço anual e emitir pareceres a
respeito;
Fiscalizar os atos da diretoria e setor financeiro;
Estudar e opinar sobre a
situação financeira do CFPPT;
Reunir-se bimestralmente em caráter ordinário e extraordinário por
convocação de seu presidente, da diretoria ou porsolicitação da maioria
simples de votos de seus membros;
As deliberações do conselho fiscal serão tomadas por maioria simples de
votos de seus membros presentese registradas em livroatas;
Se o conselho fiscal não der cumprimento as suas obrigações a diretoria
poderá tomar as providências cabíveis;
Ao presidente do conselho fiscal cabe escolher um secretário entre seus
membros.
Art.19º - A Assembléia geral é o órgão soberano do CFPPT e compõe-se de todos
os associados/benefici
soberana em suas decisões.
Art.208 - A Assembléia geral Compete:
N
rios, em gozo dos seus direitos
;
estatutários, sendo
yr
a) Cumprir o que prescreve este estatuto;
b) Reformar o estatuto sem alterar as finalidades principais do CFPPT;
c) Resolver quaisquer dúvidas que possam surgir na interpretação dos
artigos, letras ou parágrafos deste estatuto, bem como os casos omissos.
Art.21º - A Assembléia geral será convocada: para as deliberações a que se referem os incisos Il e IV do Código Civil é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes á assembléia especialmente convocada para esse fim,não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou
com menos de um terço nas convocações seguintes,
º. Ordinária:
a) Será realizada a assembléia geral ordinária uma vez por ano, com
convocação no prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência para
prestação de contas e apresentação do relatório de atividades por
- determinação do presidente ou seu substituto legal, em editais fixados fora do núcleo, para conhecimento geral da sociedade,
2º- Extraordinária:
a) Será realizada a assembléia geral extraordinária quando necessário para resolver casos omissos, para reformulação do estatuto, ou substituição de cargos, com antecedência mínimade 10 (dez) dias;
b) Para resolver em grau de recurso os casosde suspensão ou expulsão; c) Nos editais deverão constar além do local e hora, os motivos que determinam á convocação da assembléia. Não podendo esta deliberar sobre assunto que não constem do edital respectivo.
CAPITULO VI
Das eleições:
Art22º - Os critérios e normasda eleição serão formulados pela comissão eleitoral
e aprovados em assembléia geral, convocada especialmente para talfim.
Art.23º - As eleições para a diretoria executiva, conselho fiscal serão realizadas a
cada 4 (quatro) anos em assembléia geral ordinária, sempre por voto secreto, ou
por aclamação, caso não haja concorrentes, Sendo permitida a reeleição total ou parcial dos membros por vários mandatos.
Art,24º - Todosos associados com maioridade civil, quites com suas obrigações estatuárias poderão ser candidatosa cargoeletivo. To |
:
Art.25º - A Entrega de chapas para a eleição da diretoria executiva e conselho
fiscal, deverá ser apresentadas na assembléia convocada especificamente para este
fim.
CAPITULO VII
Dos Departamentos ou Comissões
Art.26º - O CFPPT poderá permitir a criação de departamentos ou comissões
filiadas a ele, visando aprimorar o atendimento das suasfinalidades, conforme as necessidades sentidas.
Art.27º - Os Diretores ou coordenadores dos departamentos ou comissões serão
indicados pela diretora e referendados pela assembléia geral.
Art.28º - Os Departamentos ou comissões serão cargosde confiança do presidente
do CFPPT.
CAPITULO VII
Dos Bens Patrimoniais e dos Recursos
Art.29º - O Patrimônio do CFPPT,serão constituído:
a) Dos Bens móveis e imóveis que possuire
vier possuir;
b) Das contribuições dos associados;
c) Das subvenções, legados, donativos e outros;
d) Das vendas patrimoniais;
e) Dosresultados das atividades sociais;
f) Dosresultados das atividades produzidas em programase projetos.
Art.30º - Os Saldos apurados no fim de cada exercício serão depositados em conta
bancária,e poderão ser aplicadosa
critério da diretoria em prol do CFPPT.
CAPITULO IX
Da reforma estatutária e da dissolução
Da Reforma Estatutária:
Art,31º - O Presente estatuto poderá ser reformado no tocante á administração, no
todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da assembléia geral,
especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes
quites com suas obrigações sociais, nos termos da Lei. E
|)
DaDissolução: NA
Art.32º - O CFPPT, poderá ser dissolvido a qualquêr tempo, por deliberação da
assembléia geral, especialmente convocada para esté fim, composta de associados
quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde
de doisterços dos presentes, e obedecendo aos seguintes requisitos:
a) Em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados;
b) Em segunda chamada, meia hora após a primeira, com um terços dos
associados;
c) Em terceira chamada com qualquer numero de associados.
Parágrafo único: Em caso de dissolução social do CFPPT, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados a outra entidade assistencial congênere,
com personalidade jurídica comprovada, com sede e
atividade preponderante em Pernambuco e
devidamente registrada nos órgãos públicos.
CAPITULO X
Das disposições gerais
Art.33º - No caso de exclusão coletiva da diretoria executiva assumirá a direção do
CFPPT, uma comissão de associado/beneficiário, que convocará uma assembléia
geral para eleição da nova diretoria no prazo de 30 dias.
Art.34º - Qualquer um dos cargos que vagarem por qualquer tempo serão providos por nomeação da diretoria executiva, referendados pela assembléia geral.
Art35º - O CFPPT, é
representado judicial ou extra judicialmente ativa e
passivamente por seu presidente ou substituto legal.
Art.36º - Nenhum membro do CFPPT, ou associado/beneficiário, não responderá
por qualquer dívida da entidade, nem mesmo subsidiariamente, exceto presidente
e diretor financeiro, na forma da Lei, restrita, tal responsabilidade ás disposições|
do presente estatuto,
Art.37º - Os nomes dos associados fundadores são constantes no livro de atas.
Art.38º - Para que o CFPPT seja dissolvido, é necessário que votem á maioria absoluta dos associados /beneficiários, em pleno gozo de seus direitos sociais, por assembléia geral, convocada especificamente para este fim.
Art.39º . Em caso de dissolução do CEPPT, o voto do presidente é levado em consideração com os demais associados.
Art.40º - Durante o termo de Posse para a passagem de poderes, deverão ser apresentados os demonstrativos gerais da tesouraria e um relatório da gestão finda.
Art,41º - Todos os associados terão acesso ao estatuto do CFPPT.
PAN
Art.42º - Poderá o CFPPT, promoversessões festivas, sem beneficiar a qualquer dirigente.
Art43º - Qualguer membro da diretoria ou conselho fiscal que deixar de
escrito
comparecer portrês reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem justificar por sua ausência será substituído em seu cargo.
CAPITULO X;
Das Disposiçõestransitórias
Art,.44º - as medidas transitórias que se fizerem necessárias serão tomadas pela diretoria e pelo conselho fiscal, conforme o caso devendo, osavisos serem fixados
no quadro respectivo em local visível, até novas disposições as revogarem.
Art45º . O CFPPT, aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional,
Art.46º - O CFPPT, não remunera, nem concede vantagens ou benefícios qualguer por forma ou títulos, a seus direitos, conselheiros, associados, instituídos, benfeitores ou equivalente,
Art47º - O CFPPT, é sem fins econômicos e não distribui resultados, dividendos, bonificações, Participações ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art48º - O Presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela assembléia geral, revogando-se as disposições em contrário.
Igarassu, 06 de Janeiro de 2013.
: CHCC. =
Var 4 á
+
JOSÉ T+S TRINDADE PAIVA - PRESIDENTE ,
Jo: SILVA - SEC, Ad'hoc
CPF: 223.691.984-00
CPF: 746.748.894.72
ã [8] Resonheso por
semalhança a
fi
BARBOSA TRINDADE e
ii
PE
a
SRI RI
'E03202102.00713. Consulte autenticidade
pe. jusbr/selodigital -
ESCRÊ À
$ 7,66,
ERC: R$0,94:15S; R$ 0.16 FERM: R$ 0,08
BN R$ 0,18 por Selo: 0130553.LHS03202102.00%
0130569.6ATO3202102 00720. Consulte autenh
em hitp:ikipe. jus briselodigital
SVENTE RI,
: R$ 0,94 ISS: R$
048 por Selo:
SÁETÓRIO DE IBARASSUIPE -
grlglo ÚNICO
ARTOR Helle Suldo a nte
Santoiannt
YADRL
4º Biyi, Manual Jogê da Silva Filho
o Bol, Gartos Frodariao Moura Santoianni
“38 Bule, Ana Claudia Santos Lima
“o Bul, Flaviu do Nascimento Alves
SUBSTITUTOS
wilingtan Alves Pereira Cavalcanti
Soutans Josá das Neves
sto José da Silva
ES AUTORIZADOS
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RETIFICAÇÃO,
CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA
EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PROFESSOR TRINTADE — CFPPT.
Aos dias 01 do mês de agosto de 2022, às 18 horas, à Rua José de'Holanda, nº
420-A, Cruz de Rebouças, nesta Cidade de Igarassu/PE, em primeira chamada,
reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os associados do Centro de
Formação Profissional Professor Trindade - CFPPT, assinados na relação de
presença em anexo, quites com as obrigações estatutárias e, conforme edital de
convocação datado de 18/07/2022, afixado na sede do centro. Para presidir os
trabalhos foi indicado, por aclamação, o Sr. JAILSON OLIVEIRA ALVES, que
escolheu a mim JORGE JOAQUIM DA SILVA, para secretariá-lo. Com a palavra, O
presidente dos trabalhos deu início às deliberações, foram lidos os avisos de
convocação, pelos quais se verificou que a reunião tinha por objetivo: a)
Retificação dos artigos 2º e 22; b) Consolidação do Estatuto; c) Esclarecimento
quanto ao período de vacância da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e c)
Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; Inicialmente foi deliberado a
nova redação estatutária do artigo 2 e 22º, que passarão a adotar a seguinte
redação: Art 2º - O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR
TRINDADE, tem por finalidade: | -Atividades de organizações associativas
ligadas à cultura e à arte; il- Serviços de Assistência Social sem alojamento; Ill —
Atividades de Associações de Defesa dos Direitos Sociais; IV — Produção e
Promoção de Eventos Esportivos; IV — Atividades de Assistência a Deficientes
físicos, imunodeprimidos e convalescentes; V - Outras atividades de ensino não
especificadas anteriormente; VI — Atividades associativas não especificadas
amtoriormente: Artigo 22 - A convocação realizar-se-á por edital, na pessoa do
presidente em exercício, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O
Presidente fala da necessidade de reformar o Estatuto Social do Centro de
Formação Profissional Professor Trindade, aprimorando-o e adequando-o à
legislação vigente, distribuindo, a todos, a minuta do Estatuto com as reformas
sugeridas. Após a devida distribuição para apreciação, a Assembleia entrou em
deliberação por uma hora, tempo este requerido pelos presentes para debate e
estudo cuidadoso da reforma sugerida. Decorrido o tempo solicitado, onde se
deu o debate de item por item da minuta proposta, restou aprovada por
unanimidade a reforma em pauta, ficando desta forma, conforme segue adiante,
Reformado e Consolidado o Estatuto Social deste Instituto, passando a ter O
teor seguinte: DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO. Art. 1º - O
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE, com sede na
Rua José de Holanda, nº 420-AgjCruz do Rebouças, Igarassu/PE, fundado em 06
de Janeiro de 2013, é umá, Entidade civil sem fins econômicos, políticos
partidários, ou religiosos e/corf personalidade jurídica própria e distinta das de
Rua José de Holanda, nºpd Cruz do Rebouças, Igarassu/PE — CEP: 53.635-085
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seus associados e com prazo indeterminado de duração, atuará no Município
de Igarassu/PE, sendo a Comarca da Cidade de Igarassu/PE, seu foro jurídico.
Art 2º - Ar, 2º - O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR
TRINDADE, tem por finalidade: | -Atividades de organizações associativas
ligadas à cultura e à arte; Il- Serviços de Assistência Social sem alojamento; Ill —
Atividades de Associações de Defesa dos Direitos Sociais; IV — Produção e
Promoção de Eventos Esportivos; IV — Atividades de Assistência a “Deficientes
físicos, imunodeprimidos e convalescentes; V — Outras atividades de ensino não
especificadas anteriormente; VI — Atividades associativas não especificadas
anteriormente. Parágrafo Único: O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PROFESSOR TRINDADE, poderá realizar contratos e convênios com entidades
financeiras nos âmbitos municipais, estaduais e federal sejam nacionais e
internacionais. Art. 3º - O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR
TRINDADE, poderá ser designado por uma SIGLA, sendo a entidade máxima de
representação, reivindicação, coordenação e defesa dos interesses gerais dos
beneficiários(as) por ele representado. Parágrafo Único: O CENTRO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE, Cruz de Rebouças —
Igarassu/PE, neste estatuto será denominado como: CEPPT. Art 4º - Serão
admitidos no quadro social, critério da diretoria todos os beneficiários homens
e mulheres, residentes no Município de Igarassu sem limites de idade.
CAPÍTULO ILDA CLASSIFICAÇÃO DOS DEVERES E DOS DIREITOS DOS
ASSOCIADOS/BENEFICIÁRIOS. Art. 5º - O CFPPT, contará com um número
ilimitado de Associados/Beneficiários, podendo filiar-se somente maiores de 16
(dezesseis) anos, distinguidos em quatro categorias; sendo os de menor
classificados como dependentes dos respectivos responsáveis maiores de idade.
a) Associados fundadores: os que ajudaram na fundação da entidade; b)
Associados beneméritos: os que contribuem com donativos e doações, (o)
Associados beneficiados: os que recebem gratuitamente, os benefícios
alcançados pela entidade; d) Associados Contribuintes: os que contribuem
mensalmente. Parágrafo Único: Quaisquer destas categorias de
Associados/Beneficiários, em Assembleia Geral Ordinária por ocasião de
desenvolvimento do CEPPT, poderão apresentarem propostas que visem:
mudanças estatutárias, criação de departamentos administrativos para execução
de projetos, prorrogação de mandado da diretoria e Conselho Fiscal e a
qualquer tempo solicitar a análise das constas do CEPPT. CAPÍTULO IL. Art. 6º -
são deveres dos associados: a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; b)
Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral; c) Zelar pelo bom nome
do CFPPT; d) Defender o patrimônio e os interesses do CFPPT; eJComparecer
por ocasião das eleições; f) Votar por ocasião das eleições; 9) Efetuar
mensalmente o pagamento da sociedade estipulado em assembleia geral; h)
Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro do CFPPT, para que a
Assembleia Geral tome providências. fa ágrafo Único: É dever do
associado/beneficiário contribuinte nonrar, P
Tualmente com as contribuições
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Rua José de Holanda, nº 420-A, Cruz do Repojilas,/Igarassu/PE — CEP: 53635-085
associativas. Art 7º - São direitos somente dos associados quites com suas
obrigações sociais: a) Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria
Executiva é Conselho Fiscal, na forma prevista neste Estatuto; b) Gozar dos
benefícios oferecidos pelo CEPPT na forma prevista neste Estatuto; c) Recorrer à
Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria e do Conselho Fiscal;
CAPÍTULO IV. DA ADMISSÃO, DA EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS. Art. 8º- A
Admissão dos associados se dará independente da classe social, nationalidade,
sexo, raça, cor e crença religiosa, e para seu ingresso, O interessado deverá
preencher uma ficha de inscrição, e submetê-lo a aprovação da Diretoria
Executiva, que observará os seguintes critérios: a) Apresentar a cédula de
identidade, e no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou
responsáveis; b) Concordar com o presente Estatuto, e expressar em sua
atuação na entidade ou fora dela, os princípios nele definidos; c) Ter idoneidade
moral e reputação ilibada; d) Em caso do associado contribuinte, assumir O
compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas. Art, 9º
-
É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando
junto a secretaria do CFPPT seu pedido de exclusão. Art. 10 - A Exclusão do
Associado/Beneficiário se dará nas seguintes questões: a) Grave violação do
Estatuto; b) Difamar o CFPPT, seus membros, associados/beneficiários ou
objetos; c) Atividades que contrariem decisões das assembleias; d) Desvio de
bons costumes; e) Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais; f) Falta de
pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas; 9) O
Associado/Beneficiário excluído porfalta de pagamento poderá ser readmitido
mediante o pagamento de seu débito junto ao financeiro do CEPPT. Parágrafo
único: A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria
Executiva, cabendo sempre recurso à Assembleia Geral. CAPÍTULO V.
ESTRUTURAS E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS QUE ADMINISTRAM O CFPPT. Art.
1 —- O CFPPT exercerá suas funções através dos seguintes órgãos: a) Diretoria
Executiva; b) Conselho Fiscal; c) Assembleia Geral. Art. 12 — A Diretoria Executiva
compete zelar pelos interesses do CFPPT, e será composta dos seguintes cargos:
a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) Diretor Administrativo; d) Diretor Financeiro.
Art. 13 — A Diretoria Executiva compete: a) Criar departamentos ou comissões
quantas forem necessárias para o desenvolvimento do trabalho junto às ações
desenvolvidas; b) Os cargos acima referidos, segundo as necessidades das ações
desenvolvidas, serão ocupados por Associados/Beneficiários e/ou qualquer
pessoa não associada indicada pela Diretoria e referendados pela Assembleia
Geral; c) Resolver os cargos omissos e propor a Assembleia Geral, as
modificações que se fizerem necessários no Estatuto; d) Os cargos da Diretoria
serão providos por associados beneficiários residentes do Município de (AT
Igarassu/PE conforme disposição estatutária; e) Convocar a Assembleia Geral
Ordinária uma vez por ano, com convocação no prazo mínimo de 10 (dez) dias 1f
de antecedência para prestação de cofitagje apresentação do relatório de E
atividades; f) Convocar a Assembleia fera |
rdinária quanto necessário para
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Rua José de Holanda, nº 420-A, Cruz/do Rsloucas, Igarassu/PE -
CEP: 53.635-085
resolver casos omissos, para reformulação do Estatuto, ou substituição de
cargos com antecedência mínima de 10 (dez) dias; 9) Ficará a critério da
Diretoria a fixação de uma taxa em dinheiro para a utilização da sede para fins
particulares dos associados, desde que não tenha fins lucrativos para o usuário,
nem que envolva a CFPPT- em entidades que contrariam o Estatuto; h)
Apresentar balanço das ações realizadas em seu mandato, por gcasião das
transmissões de cargos; i) Comunicar por escrito o afastamento de membrosda
Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, no prazo mínimo de 07 (sete) dias,
solicitando sua substituição legal; j) Convocar a Assembleia Geral sempre que
houver necessidades. Art. 14 - Compete ao Presidente: a) Convocar, presidir e
encerrar as sessões da Diretoria e Assembleia Geral; b) Anunciar a Ordem do dia
e os assuntos a discutir, c) Procurar por todos os meios fazer discutir os
assuntos não passando a outro sem ser o anterior aprovado ou não; d)
Conceder, negar ou retirar a palavra do associado que desviar o assunto em
pauta ou pretender tumultuar a seção; e) Zelar pela fiel execução do Estatuto,
regulamentose resoluções aprovadas; f) Providenciar para que todos os cargos
efetivos e de confiança estejam preenchidos. g) Assinar todas as autorizações de
gastos, retiradas bancárias, recibos e correspondências; h) Rubricar todos os
livros do CFPPT: i) Representar o CFPPT, ou fazer-se representar em todas as
solenidades; j) Solucionar os casos de urgência submetendo-se a aprovação da
Diretoria; k) Apresentar anualmente a Assembleia Geral, relatórios das
atividades e prestações de contas; |) Convocar o Conselho Fiscal quando julgar
necessário; m) Representar, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente o CFPPT.
Parágrafo Único: Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em seus
impedimentos e assessorá-lo em todas as realizações. Art. 15 —- Compete ao
Diretor Administrativo: a) Substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos; b)
Ter sob guarda a responsabilidade todos os livros do CFPPT, exceto os que
estiverem em uso do financeiro; c) Secretariar e redigir as atas de todas as
reuniões da Diretoria, da Assembleia Geral e de todas as reuniões
apresentando-as ao final, para que sejam apreciadas, aprovadas ou não; d) Ler
nas reuniões da Diretoria toda a correspondência enviada e recebida pelo
CEPPT; e)Redigir a correspondência solicitada pelos diretores fornecendo os
dados respectivos; f) Assinar com o Presidente as correspondências do
CFPPT,quando necessário; g) Oficializar no prazo de 48 horas aos
Associados/Beneficiários que forem desligados, suspensos ou nomeados para
qualquer cargo ou comissão; h) Entregar a secretaria a seu sucessos com
minucioso relatório e inventário de tudo quanto pertencer à mesma, Art. 16 —
Compete ao Diretor Financeiro: a) Ter sob sua guarda e responsabilidade o
patrimônio do CEPPT; b) Arrecadar fundos, e contribuições e demais rendas do
CFPPT, assinando os recibos; c) Assinar com o Presidente, os cheques e demais
papéis relativos ao movimento de valores; d) Ter sob sua guarda o Livro Caixa; e)
Elaborar o balanço anual e os inventários patrimoniais; f) Fazer os pagamentos
autorizados pela Diretoria; 9) Apresentar gnualmente ou em caráter ordinário os
17
Dia Incá ra Linianda mo AIN A Crrdidal Palmas Inaraecr DE — MED: RR R2ENAK
documentos hábeis a presidência do CFPPT. Art. 17 -
O Conselho Fiscal será
composto de 05 (cinco) membros, tendo um Presidente e um Vice-Presidente,
todos eleitos pela Assembleia Geral, juntamente com a Diretoria Executiva, €
com igual tempo de gestão. Art. 18 - O Conselho Fiscal tem o encargo de: a)
Examinar os balancetes bem como o balanço anual e emitir pareceres a respeito;
b) Fiscalizar os atos da Diretoria e setor financeiro; c) Estudar e opinar sobre a
situação financeira do CFPPT;d) Reunir-se bimestralmente em caráter ordinário
e extraordinário por convocação de seu Presidente, da Diretoria ou por
solicitação da maioria simples de votos de seus membros; e) As deliberações do
Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de votos de seus membros
presentes e registrados em livro atas; 9) Se o Conselho Fiscal não der
cumprimento as suas obrigações a Diretoria poderá tomar as providências
cabíveis; 9) Ao Presidente do Conselho Fiscal cabe escolher um secretário entre
seus membros. Art. 19 - A Assembleia Geral é o órgão soberano do CFPPT e
compõe-se de todos os Associados/Beneficiários, em gozo dos seus direitos
estatutários, sendo soberana em suas decisões. Art. 20 — A Assembleia Geral
compete: a) Cumprir o que prescreve este Estatuto; b) Reformar o Estatuto sem
alterar as finalidades principais do CFPPT; c) Resolver quaisquer dúvidas que
possam surgir na interpretação dos artigos, parágrafos ou alíneas deste Estatuto,
bem como os casos omissos. Art. 21 -
A Assembleia Geral será convocada: para
as deliberações a que se referem os incisos Il e IV do Código Civil é exigido o
voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação,
sem a maioria absoluta dos associados, u com menos de um terço nas
convocações seguintes. 8 1º - Ordinária: a) Será realizada a Assembleia Geral
Ordinária uma vez por ano, com convocação no prazo mínimo de 10 (dez) dias
de antecedência para prestação de contas e apresentação do relatório de
atividades por determinação do Presidente ou seu substituto legal, em editais
fixados fora do núcleo, para conhecimento geral da sociedade. 5 2º -
Extraordinária: a) Será realizada a Assembleia Geral Extraordinária quanto
necessário para resolver casos omissos, para reformulação do Estatuto, ou
substituição de cargos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias; b) Para
resolver em grau de recurso aos casos de suspensão ou expulsão; c) Nos editais
deverão constar além do local e hora, os motivos que determinam à
convocação da Assembleia, não podendo esta deliberar sobre assunto que não
constem edital respectivo. CAPÍTULO VI. DAS ELEIÇÕES. Art. 22 — A convocação
realizar-se-á por edital, na pessoa do presidente em exercício, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias. Art 23 — As eleições para “a Diretoria
Executiva, Conselho Fiscal serão realizadas a cada 04 (quatro) anos em
Assembleia Geral Ordinária, sempre por voto secreto, ou por aclamação, caso
não haja concorrentes. Sendo permitida a reeleição total ou parcial dos
membros por vários mandatos. Art. 24 - Todos os associados com maioria civil,
quites com suas obrigações estatutáriasmi candidatos a cargo eletivo.
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Bus Incá da Enlanda nº 420-A Cruz do Rehôuta5/ lbarassu/PE — CEP: 53.635-085
Awt. 25 — A Entrega de chapas para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal, deverão ser apresentadas na Assembleia convocada especificamente para
este fim. CAPÍTULO VILDOS DEPARTAMENTOS OU COMISSÕES. Art.
26
- O
CFPPT poderá permitir a criação de departamento ou comissões filiadas a ele,
visando aprimorar o atendimento de suas finalidades, conforme as necessidades
sentidas. Art 27 - Os Diretores ou Coordenadores dos departamentos ou
Comissões serão indicados pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
Art
28
- Os Departamentos ou Comissões serão cargos de confiança do
Presidente do CFPPT. CAPÍTULO Vil DOS BENS PATRIMONIAIS E DOS
RECURSOS, Art. 29- O Patrimônio do CFPPT será constituído: a) Dos Bens
móveis e imóveis que possuir e vier a possuir; b) Das contribuições dos
associados; c) Das subvenções, legados, donativos e outros; d) Das vendas
patrimoniais; e) Dos resultados das atividades sociais; f) Dos resultados das
atividades produzidas em programas e projetos. Art. 30 — Os saldos apurados
no fim de cada exercício serão depositados em conta bancária, e poderão ser
aplicados a critério da diretoria em prol do CFPPT. CAPÍTULO IX. DA REFORMA
ESTATUTÁRIA E DA DISSOLUÇÃO. DA REFORMA ESTATUTÁRIA. Art. 31 - O
presente estatuto poderá ser reformado no tocando à administração, no todo
ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da assembleia geral,
especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes,
quites com suas obrigações sociais, nos termos deste Estatuto. DA
DISSOLUÇÃO. Art. 32 - O CEPPT poderá ser dissolvido a qualquer tempo, por
deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim,
composta de associados, quites com suas obrigações sociais, não podendo ela
deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo aos
seguintes requisitos: a) Em primeira chamada, com a maioria absoluta dos
associados; b) Em segunda chamada, meia hora após primavera, com um terço
dos associados; c) Em terceira chamada com qualquer número de associados.
Parágrafo Único: Em caso de dissolução social do CFPPT, liquidado o passivo, os
bens remanescentes, serão destinados a outra entidade assistencial congênere,
com personalidade jurídica comprovada, com sede e atividade preponderante
em Pernambuco e devidamente registrada nos órgãos públicos. CAPÍTULO X.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 33 — No caso de exclusão coletiva da Diretoria
Executiva assumirá a Direção do CEPPT, uma comissão de
Associado/Beneficiário, que convocará uma Assembleia Geral para eleição da
nova diretoria no prazo de 30 dias. Art. 34 - Qualquer um dos cargos que
vagarem por qualquer tempo serão providos por nomeação da Diretoria
Executiva, referendados pela Assembleia Geral. Art 35 - O CFPPT é
representado judicial ou extrajudicialmente ativa e passivamente por seu
presidente ou substituto legal. Art. 36 - Nenhum membro do CFPPT, ou
Associado/Beneficiário, não responderá por qualquer dívida da entidade, nem
mesmo subsidiariamente, exceto o Presidente e/ou Diretor Financeiro, na forma
da Lei, restrita, tal responsabilidade àsZMdo presente Estatuto. Art. 37 7
Rua José de Holanda, nº 420-A, CruzpipesIgarassu/PE — CEP: 53,635-085
j
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— Os nomesdos associados fundadores são constantes do livro de atas. Art. 38-
Para que o CFPPT seja dissolvido, é necessário que votem à maioria absoluta
dos Associados/Beneficiários, em pleno gozo de seus direitos sociais, por
Assembleia Geral, convocada especificamente para este fim. Art. 39 — Em caso
de dissolução da CEPPT, o voto do Presidente é levado em consideração com os
demais associados. Art. 40 - Durante o termo de posse para a passagem de
poderes, deverão ser apresentados os demonstrativos gerais da tesouraria e um
relatório da gestão finda. Art 41 - Todos os associados terão acesso ao Estatuto
do CFPPT. Art. 42 -
Poderá o CFPPT, promover seções festivas, sem beneficiar a
qualquer dirigente. Art 43 — Qualquer membro da Diretoria ou Conselho Fiscal
que deixar de comparecer por três reuniões consecutivas ou cinco alternadas,
sem justificar por escrito sua ausência será substituído em seu cargo. CAPÍTULO
XLDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Art. 44 - As medidas transitórias que se
fizerem necessárias serão tomadas pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal,
conforme o caso devendo, os avisos serem afixados no quadro respectivo em
local visível, até novas disposições as revogarem. Art 45 — O CFPPT aplicará
integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território
nacional. Art. 46 - O CFPPT, não remunera, nem concede vantagens ou
benefícios por qualquer forma ou títulos, a seus diretores, conselheiros
associados, instituídos, benfeitores ou equivalentes. Art. 47 - O CFPPT é sem fins
econômicos e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações
ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. Art 48 - O
presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, pela assembleia
geral, revogando-se as disposições em contrário. Posteriormente foi posto em
discussão o 2º (segundo) item, quando então ficou esclarecido e registrado em
assembleia que durante o período que seguiu o término do mandato da
Diretoria anterior, ou seja, de 06/01/2017 até a presente data, a entidade
permaneceu sem realizar atividades, porém, os associados decidindo por
retomar os trabalhos decidiram por convocar a presente Assembleia. Com a
palavra o senhor Presidente dos trabalhos, proclama o término do mandato da
atual Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da entidade, ressaltando o
brilhante trabalho dos mesmose
apresentando à Assembleia os candidatos, aos
cargos ora vagos, quais sejam: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente o Sr. JOSÉ
TRINTADE PAIVA brasileiro, casado, professor, portador da Carteira Nacional de
Habilitação CNH nº 00641127308-DETRAN/PE, e inscrito no CPF sob o nº
223.691.984-00, residente e domiciliado à Avenida José de Holanda, nº 420, Cruz
do Rebouças, Igarassu/PE; Vice Presidente a Sra. JACILEIDE BARBOSA
TRINTADE brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade R.G nº
2.718.702-SDS/PE, e inscrita no CPF sob o nº 667.504.074-04, residente e
domiciliada à Avenida José de Holanda, nº 420, Cruz do Rebouças, Igarassu/PE;
Diretor Administrativo o Sr. ANDERSON BARBOSA TRINDADE, brasileiro, casado,
radiologista, portador da Carteira Nagiónal de Habilitação CNH nº
/
/
DES AAA Faro da Hhlinicas. Iaarassu/PE -
CEP:53635-085
06501650399-DETRAN/PE, e inscrito no CPF sob o nº 088.366.184-56, residente
e domiciliado à Avenida José de Holanda, nº 420-A, Cruz do Rebouças,
Igarassu/PE, e como
Diretora
Financeira a Sra. MICHELLE DA SILVA BARROS,
brasileira, casada, recepcionista, portadora da Cédula de Identidade R.G nº
8.281.329-SDS/PE, e inscrita no CPE sob o nº 094.379.454-46, residente e
domiciliada à Rua Ana Patrícia, nº 84, Cruz do Rebouças, Igarassu/PE.
CONSELHO FISCAL: Presidente o Sr. ANDRÉ BARBOSA TRINDADE, brasileiro,
solteiro, industriário, portador da Carteira Nacional de Habilitação CNH nº
04522476176-DETRAN/PE, e
inscrito no CPF sob o nº 064.696.494-16, residente
e domiciliado à Avenida José de Holanda, nº 420, Cruz do Rebouças,
Igarassu/PE; Vice Presidente a Sra. MARIA LUCIA FELJÓ DA SOLEDADE RAMOS,
brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 2.01128-
SDS/PE, e inscrita no CPF sob o nº 295.354.844-00, residente e domiciliada à
Rua Frei Miguelinho, nº 08, Cruz do Rebouças, Igarassu/PE; Conselheiro Fiscal O
Sr. EDSON RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da
Cédula de Identidade R.G. nº 3.471.425-SDS/PE, e inscrito no CPF sob o nº
895.351.894-68, residente e domiciliado à Rua do Meio, nº 320, Cruz do
Rebouças, Igarassu/PE; Conselheiro Fiscal a Sra. CHARLANE DE SOUSA PEREIRA,
brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira Nacional de Habilitação CNH nº
06144287803-DETRAN/PE, e
inscrita no CPF sob o nº 009.989.434-36,residente
e domiciliada à Rua São Cristóvão, nº 67-A, Cruz do Rebouças, Igarassu/PE, e
Conselheiro Fiscal o Sr. ALEXSANDRO LIRA DE SOUZA, brasileiro, divorciado,
industriário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 5.756.709-SDS/PE, e
inscrito no CPF sob o nº 050.716.224-24, residente e domiciliado à 3º Travessa
Santa Catarina, nº 139, Cruz do Rebouças, Igarassu/PE. Não havendo inscrições
de outras chapas, a eleição deu-se por aclamação, conforme disposto no
parágrafo segundo do artigo 31 do Estatuto Social vigente, e empossados neste
ato investindo-se nas funções estatutárias para as quais foram nomeadospara O
mandato de quatro anos, para a gestão de 01 de setembro de 2022 a 31 de
agosto de 2026, pelo que agradeceram a confiança neles depositada. Todos os
membros eleitos declaram sob as penas da Lei que não estão impedidos de
exercer a administração da entidade em virtude de condenação criminal. E, por
fim, o Presidente da mesa declara que as deliberações tomadas na Assembleia
Geral Extraordinária em questão, observaram rigorosamente o quórum previsto
e o que preceitua o Estatuto Social em vigor, passando a palavra para quem
quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para
ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada à Assembleia,
determinando a mim, que secretariei os trabalhos, responsável pela fiel
transcrição dos trabalhos, que lavrasse a presente ata e a levasse para regisiro
junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos
necessários. A presente segue assinada por mim, pelo Presidente da mesa e por
todosos eleitos, como sinal de aprovação. .
/8 kassu/PE, 01 de agosto de 2022.
/
L 4)
Rua José de Holanda, nº 420-A, Cruz do Rebodiih,fgarassu/PE — CEP: 53.635-085
Es
Jailson Oliveira Alves
——
=
Hsíge Joaquim da Silva
Presidente da mesa Secretário
Jacileide Barbosa Trindade x
Presidente Vice-Presidente
Anderson Barbosa Trindade “. Michelle da Silva Barros X
Diretora Administrativo Diretora Financeira
E 5 f, g : À
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André Barbosa Trindade ! Maria Lúcia Feijó da Soladade Ramos
Presidente do Conselho Fiscal Vice-Presidente Conselheiro Fiscal
”
Edson Rodrigues de Lima Chariene de Sousa Pereira
Conselheiro Fiscal Conselheiro Fiscal
Alexsandro Lira :
de Souza NelsonANGomes da Silva Júnior
Conselheiro Fiscal «Advogado -
OAB/PE nº 57.120
- E 5-085
A Rua Josê de Holanda, nº 420-A, Cruz do Rebolég, Joprageu/PE CEP: 53.63:

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