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materia nº 152/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 152 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PERMITIDO AOS ALUNOS QUE CURSAM ENSINO SEMIPRESENCIAL E 100% EAD A PARTICIPAREM DO PROGRAMA PASSE LIVRE IGARASSU.
native_id13113

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 152/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE,
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprindo
as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da Secretaria competente, que seja permitido os alunos que
Cursam ensino semipresencial e 100% EAD a participarem do Programa Passe
Livre Igarassu.
JUSTIFICATIVA ORAL
Esta indicação visa garantir o direito ao passe livre municipal a alunos EAD,
mesmo sendo a distancia os mesmos possuem encontros mensias, grupos de estudos
e também podem precisar ir nos polos fisicos resolverem problemas referentes aos
seus cursos, proibir os mesmos de participarem do programa é ferir um direito
constitucional de promoção a educação.
Sala das Sessões da Câmara Múnici Idarassu, 27 de fevereiro de 2023.
DAR
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53.610-025; C.N.P.J.: 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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