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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MIGUEL RICARDO ALVES SANTOS DE LIMA)
native_id13130

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T15:30:01.136356-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Fi UDO
Bet) em
EXPEDIENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
É» Comissão de Legislação
Rs J
garess]
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras
providências.
nicipal de Igarassu, de conformidade com a Resolução nº 420, de 21
de 1984, c/c Art. 223 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno);
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Miguel Ricardo
Alves Santos de Lima, em reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes
serviços prestados pelo mesmo, em prol do desenvolvimento do Município de
Igarassu.
Ar. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e
horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento
destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de fevereiro de 2023.
IreréAiBtalia Siva MaQues
CE go
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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