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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA MADALENA CORREIA DO NESCIMENTO- LIA DE ITAMARACÁ)
native_id13131

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T15:30:01.161874-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Comissã
à vMISsão da Lodislação
3) Jusiles ção Fina]
varêssu, d o 2,
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras
providências.
A Câmara nicipal de Igarassu, de conformidade com a Resolução nº 420, de 21
de novembro de 1984, c/c Art. 223 da Resolução nº 588/201 9 (Regimento Interno);
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, a Sra. Maria Madalena
Correia do Nascimento (Lia de Itamaracá), em reconhecimento ao elevado espírito
público e relevantes serviços prestados pela mesma, em prol do desenvolvimento do
Município de Igarassu e do Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e
horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento
destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de fevereiro de 2023.
u ilva
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025; CN.PJ.- 1 1.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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