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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaDispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. (Charles Roger Araújo Vieira)
native_id13134

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T15:30:01.232455-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho —
a Comissão debe istação
EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras
providências.
unicipal de Igarassu, de conformidade com a Resolução nº 420, de 21
de 1984, c/c Art. 223 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno);
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Charles Roger
Araújo Vieira, em reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes serviços
prestados pelo mesmo, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu e do
Estado de Pernambuco
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e
horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento
destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de fevereiro de 2023.
Aristóteles José jo úza Silva
Verg
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