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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU "qa Ses
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco “Ma CMTAA
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ZOSA EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, de conformidade com a Resolução nº 420, de 21
de novembro de 1984, c/c Art. 223 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno);
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. José Trindade
Paiva (Professor Trindade) em reconhecimento ao elevado espírito público e
relevantes serviços prestados pelo mesmo, em prol do desenvolvimento do
Município de Igarassu e do Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e
horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento
destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de fevereiro de 2023.
Anderson Ba a Trindade
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Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
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