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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaEMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE DUARTE COELHO PEREIRA A SAULO MAURICIO LOPES CAVALCANTE
native_id13137

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T15:30:01.301516-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras
providências.
A ara Municipal ge Igarassu, de conformidade com a Resolução nº 420, de 21
de novembro de 1984, c/c Art. 223 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno);
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Saulo Maurício
Lopes Cavalcante, ex-Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, em
reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes serviços prestados pelo
mesmo, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu e do Estado de
Pernambuco.
Ar. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e
horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento
destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de fevereiro de 2023.
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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