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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaEMENTA CONCESSÃO DA MEDALHA DE DUARTE COELHO A WASHINGTON TAVARES DOS SANTOS
native_id13138

Autoria

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texto original #

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ex Comissão de SSação
? Justiça Io F
icarêssu, 2
CÂMARA MUNICIPAL DE]
Casa de Duarte Coelho — Igarassu -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2023
ssão
das E
(8b73 EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras
providências.
unicipal de Igarassu, de conformidade com a Resolução nº 420, de 21
de 1984, c/c Art. 223 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno);
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Washington
Tavares dos Santos, atual Secretário de Governo do Município de Igarassu, em
reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes Serviços prestados pelo
mesmo, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu e do Estado de
Pernambuco.
Ar. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e
horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento
destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de fevereiro de 2023,
Elvis P.R. Henrique do Nascimento
Vereador
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53610-025; CN.P.J.- 11.45] -887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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