| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-02-28 |
| Ementa | EMENTA CONCESSÃO DA MEDALHA DE DUARTE COELHO A WASHINGTON TAVARES DOS SANTOS |
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ex Comissão de SSação ? Justiça Io F icarêssu, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE] Casa de Duarte Coelho — Igarassu - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2023 ssão das E (8b73 EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. unicipal de Igarassu, de conformidade com a Resolução nº 420, de 21 de 1984, c/c Art. 223 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno); DECRETA: Art. 1º. Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Washington Tavares dos Santos, atual Secretário de Governo do Município de Igarassu, em reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes Serviços prestados pelo mesmo, em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu e do Estado de Pernambuco. Ar. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a providenciar a cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de fevereiro de 2023, Elvis P.R. Henrique do Nascimento Vereador Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53610-025; CN.P.J.- 11.45] -887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016