| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | Ementa: Institui a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica instituída a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no município de Igarassu. |
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anão ção Comissão de há Post à SEA Qd ro «garasss, . ? ; TT Propitenio ” a CAMARA MUN PAL DE IGARASSU Casa de Duarte Epa Igarassu- Pernambuco discussão PROJETO DE LEI Nº 3.495/2023 Ementa: Institui a semana de orienta prevenção e combate à dependência 9 tecnológica, no âmbito do município de Igarassu. ita) instituída a semana de orientação, prevenção e combate à ica, no município de Igarassu. Art. 2º. A semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica deve integraro calendário anual de campanhas institucionais da Secretaria municipal de saúde e educação,a ser realizada na última semana do mês de março. Art. 3º. A semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica compreende a realização de procedimentos informativos e educativos, a serem definidos pelo Poder Público. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 23 de março de 2023. rreira De Lima