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materia nº 3495/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3495 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaEmenta: Institui a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica instituída a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no município de Igarassu.
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PROJETO DE LEI Nº 3.495/2023
Ementa: Institui a semana de orienta
prevenção e combate à dependência
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tecnológica, no âmbito do município de
Igarassu.
ita) instituída a semana de orientação, prevenção e combate à
ica, no município de Igarassu.
Art. 2º. A semana de orientação, prevenção e combate à dependência
tecnológica deve integraro
calendário anual de campanhas institucionais da Secretaria
municipal de saúde e educação,a ser realizada na última semana do mês de março.
Art. 3º. A semana de orientação, prevenção e combate à dependência
tecnológica compreende a realização de procedimentos informativos e educativos, a
serem definidos pelo Poder Público.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 23 de março de 2023.
rreira De Lima

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