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materia nº 24/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaDispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Sra. Jacileide Barbosa Trindade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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- por img dad, EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Sessões... Des Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila
— Vera Cruz, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, de conformidade com o Decreto Legislativo nº
001/2008, c/c Art. 223 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno);
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila Vera Cruz, a
Sra. Jacileide Barbosa Trindade, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à sociedade de Igarassu.
Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
providenciar a cunhagem da Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila Vera
Cruz, incumbindo-lhe marcar data e horário de realização da Sessão Solene de
entrega da Comenda a homenageada.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento
destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 23 de março de 2023.
Anderson sa Trindade
Ve or

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