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materia nº 339/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 339 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CUMPRIDO O PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA N° 3.378/2021 PROIBINDO O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE  SEJAM SUBSTITUÍDOS POR FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS, EVITANDO ASSIM, DANOS À SAÚDE, TANTO DE PESSOAS IDOSAS, QUANTO DE CRIANÇAS E ANIMAIS.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
EXPEDIENTE
1Ze23
INDICAÇÃO Nº 339/2023
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
formalidades
A Vereadora que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprido as
Municipal
regimentais, sejam encaminhado Ofício a Chefe do Poder Executivo de Igarassu Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
OFÍCIO
mesma,
À
através da secretaria competente, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO
ELCIONE DA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA.
ATRAVES DA
SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA,
DE LEI DE MINHA
SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CUMPRIDO O PROJETO AUTORIA Nº
UTILIZAÇÃO, 3.378/2021 PROIBINDO O MANUSEIO A
ARTEFATOS
A QUEIMA E À SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E
MUNICIPAL,
PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O ÂMBITO
FOGOS DE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR
TANTO DE
ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS, EVITANDO ASSIM, DANOS À SAÚDE PESSOAS IDOSAS, QUANTO DE CRIANÇASE ANIMAIS.
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz justa e necessária pois, mediante o Projeto de Lei de minha autoria, feito no dia 10 de Dezembro de 2021, notamos que ate o presente momento este PL não foi colocado em pratica dando ênfase mais uma vez para que nos pudéssemos refazer esse pedido, pois esta chegando o período junino de Festa
dos
Juninas do nosso município e consequentemente renovasse os pedidos dos pais e
barulhos
criadores de animais, referente aos fogos de artifícios com estampidos que tem e explosões, pois, as consequências que se dão mediantes aos estampidos é muito grave. No caso em questão, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis, como as pessoas que se encontram em asilos, hospitais e também as Pessoas com deficiências auditivas, autismos, entre outras. O presente PL não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e
dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.
Sala das Sessões da CâmaraE
de Igarassu, em 27 de abril de 2023.
Érica Maria Pessoa hõa Cavalcanti Ferreira
Vereadora
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53610-025: C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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