| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2023 |
| Date | 2023-04-27 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO PARA INIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDOS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco INDICAÇÃO Nº 341/2023 O Senhor Presidente da Câmara Mu ipal de IgarassuPE. A Vereadora que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprido! as formalidades regimentais, sejam encaminhado Ofício a Chefe do Poder Executivo Municipal de IgarassuSra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da DE FOGOS DE JUSTIFICATIVA: A indicação se faz justa e necessária pois, o objetivo da fiscalização, principalmente. sobre os comerciantes informais, que transportam, conduzem e vendem a mercadoria irregular. Os estabelecimentos licenciados à venda desses produtos também sejam vistoriados. Que a equipe da Secretaria competente tenham autoridade. para notificar e autuar no comércio dos fogos e assemelhados que causam riscos a quem os aciona, além da perturbação principalmente a animais, crianças, pessoasidosas e pessoas com Transtorno do Espectro autista Saia das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de abril de 2023. Eca ia Pessoa Ás Covlcant ara Cámara Municipal de Igarassu =— Rua Cop. Alonso Gonçalves, sm; Conto - Igarassu PE CEP: 55610-025; CNPJ. 11.451.887/0001-S0 FoneiFax: 3345-0003/5545-1016