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materia nº 341/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 341 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO PARA INIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDOS.
native_id13356

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 341/2023
O Senhor Presidente da Câmara Mu ipal de Igarassu￾PE.
A Vereadora que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprido! as
formalidades regimentais, sejam encaminhado Ofício a Chefe do Poder Executivo
Municipal de IgarassuSra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
DE FOGOS DE
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz justa e necessária pois, o objetivo da fiscalização,
principalmente. sobre os comerciantes informais, que transportam, conduzem e
vendem a mercadoria irregular. Os estabelecimentos licenciados à venda desses
produtos também sejam vistoriados. Que a equipe da Secretaria competente tenham
autoridade. para notificar e autuar no comércio dos fogos e assemelhados que
causam riscos a quem os aciona, além da perturbação principalmente a animais,
crianças, pessoasidosas e pessoas com Transtorno do Espectro autista
Saia das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de abril de 2023.
Eca ia Pessoa Ás Covlcant ara
Cámara Municipal de Igarassu
=— Rua Cop. Alonso Gonçalves, sm; Conto - Igarassu PE
CEP: 55610-025; CNPJ. 11.451.887/0001-S0 FoneiFax: 3345-0003/5545-1016

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