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materia nº 3503/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3503 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaEmenta: Institui o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. Art.1 Fica instituído o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu.
native_id13357

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RE Camiasão d: EB Justiça |
igaressu, Y
3
A
:
Pradidenio meme a CAMARA MUNICIPAL D GARASSU
Casade Duarte Coelho- Igarassu- Pernambuco
Aprovado em
Por unanimid
aa SoBm
Presidente da PROJETO DE LEI Nº 3503/2023
Ementa: Institui no mês de maio,
campanha de enfrentamento à violêl
sexual contra crianças e adolescentes no
município de Igarassu.
Art.1 Fica instituído no mês maio, a campanha dedicada ao enfrentamento à
violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu.
para conscientização,
Art.2 Durante o mês de maio, serão realizadas atividades
prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.
Art.3 Esta lei entra em vigorna data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 28 de abril de 2023.
Darlan Fefreird De Lima
ipal de Igarassu- Rua Cap. Afonso Gonsalves, S/n: Centro — Inaracen. DE

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