| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3503 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Ementa: Institui o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. Art.1 Fica instituído o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. |
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RE Camiasão d: EB Justiça | igaressu, Y 3 A : Pradidenio meme a CAMARA MUNICIPAL D GARASSU Casade Duarte Coelho- Igarassu- Pernambuco Aprovado em Por unanimid aa SoBm Presidente da PROJETO DE LEI Nº 3503/2023 Ementa: Institui no mês de maio, campanha de enfrentamento à violêl sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. Art.1 Fica instituído no mês maio, a campanha dedicada ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. para conscientização, Art.2 Durante o mês de maio, serão realizadas atividades prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. Art.3 Esta lei entra em vigorna data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 28 de abril de 2023. Darlan Fefreird De Lima ipal de Igarassu- Rua Cap. Afonso Gonsalves, S/n: Centro — Inaracen. DE