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materia nº 3504/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3504 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaEmenta: Cria a Política Municipal e o Dia de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Art. 1 Esta Lei institui a Política Municipal e o Dia de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, da educação básica, com a participação permanente da comunidade escolar.
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