| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3504 / 2023 |
| Date | 2023-05-04 |
| Ementa | Ementa: Cria a Política Municipal e o Dia de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Art. 1 Esta Lei institui a Política Municipal e o Dia de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, da educação básica, com a participação permanente da comunidade escolar. |
| native_id | 13409 |
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