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materia nº 428/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 428 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE OS DIREITOS E DEVERES QUANTO À POLUIÇÃO SONORA.
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: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
E
AMO;
INDICAÇÃO Nº 428/2023
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE
A Vereadora que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprido as.
formalidades regimentais, sejam encaminhado Ofício a Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da secretaria competente, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA
DE DIVULGAÇÃO E
ESCLARECIMENTO SOBRE OS DIREITOS E DEVERES
JANTO À P. (O SONORA,
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz justa e necessária pois, a poluição sonora é um problema que pode afetar os direitos difusos, pertencentes a todos, inclusive à próxima geração, e
envolve três esferas relacionadas à área do meio ambiente: qualidade de vida,
planejamento urbano e património cultural, De acordo com um estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), alguns dos possíveis danos causados pela.
exposição a ruídos são perda de audição e concentração, aumento da pressão arterial, interferência no sono, problemas gástrico, stresse e aceleração cardiovascular. A Resolução nº 001/1890 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) regula os critérios para a emissão de ruídos em atividades comerciais, industriais, sociais ou recreativas, incluindo as de propaganda política. Conforme
indica a Resolução, os ruídos considerados prejudiciais à saúde e ao sossego público
são estabelecidos pela norma NBR 10.152 - Avaliação do Ruído em Áreas
Habitadas, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma estipula valores, em decibéis, para ambientes como hospitais, escolas, bibliotecas, locais de
circulação, residências, restaurantes, igrejas e templos e locais para esporte, sendo desta forma a realização dessa campanha deextrema necessidade e urgência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Igarassu, em 15 de maio do 2023.
Érica Maria Pessoá Úchõa Cavalcanti Ferreira
Vereadora
=
Tearaçsa PE

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