| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA CONTRA O ASSÉDIO MATERNO NO ÂMBITO PUBLICO E PRIVADO. ASSÉDIO MATERNO DEFINE-SE POR TODOS OS COMPORTAMENTOS DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DIRIGIDOS CONTRA AS MULHERES NO LOCAL DE TRABALHO, DESDE A GRAVIDEZ ATÉ A AMAMENTAÇÃO E, EM MUITOS CASOS, APÓS A GRAVIDEZ. |
| native_id | 13504 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco 43 LIDO NO ExpéDi 2 EM ASH INDICAÇÃO Nº 482/2023 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE. O Vereadorque esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprindo as formalidades Municipal regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do Poder Executivo mesma, de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da através da Secretaria Assédio Materno competente, a implantação de campanha contra o no âmbito publico e privado. JUSTIFICATIVA ORAL Assédio Materno define-se dirigidos contra por todos os comportamentos de violência psicológica amamentação as mulheres no local de trabalho, desde a gravidez até a e, em muitos casos, após a gravidez. uma O Assédio ou mais Laboral das fases em da virtude maternidade: da maternidade pois, acontece contra as mulheres em gravidez, licença-maternidade ou lactação. mulheres Perfaz-se pelo o Assédio mero Materno portanto, como toda discriminação trabalhista das fato de serem mães. inclusive Nada obstante redunda a proteção em à maternidade seja um direito social constitucional, que gestante não elimina estabilidade gestacional, a garantia contra a demissão da outras condutas discriminatórias mulher e não cujos danos afetam a saúde da nobres são suficientemente indenizáveis. Portanto solicitamos a ajuda dos pares desta casa para juntos aprovarmos esta indicação. Sala das Sessões da Câmara cipal d SAgarassu 23 de maio de 2023. FERREIRA DE LIMA Vereador