br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

materia nº 482/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 482 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA CONTRA O ASSÉDIO MATERNO NO ÂMBITO PUBLICO E PRIVADO. ASSÉDIO MATERNO DEFINE-SE POR TODOS OS COMPORTAMENTOS DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DIRIGIDOS CONTRA AS MULHERES NO LOCAL DE TRABALHO, DESDE A GRAVIDEZ ATÉ A AMAMENTAÇÃO E, EM MUITOS CASOS, APÓS A GRAVIDEZ.
native_id13504

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
43 LIDO NO ExpéDi
2
EM ASH
INDICAÇÃO Nº 482/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
O Vereadorque esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprindo as formalidades
Municipal
regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do Poder Executivo
mesma,
de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da através da Secretaria
Assédio Materno
competente, a implantação de campanha contra o
no âmbito publico e privado.
JUSTIFICATIVA ORAL
Assédio Materno define-se
dirigidos contra
por todos os comportamentos de violência psicológica
amamentação
as mulheres no local de trabalho, desde a gravidez até a e, em muitos casos, após a gravidez.
uma
O Assédio
ou mais
Laboral
das fases
em
da
virtude
maternidade:
da maternidade pois, acontece contra as mulheres em gravidez, licença-maternidade ou lactação.
mulheres
Perfaz-se
pelo
o Assédio
mero
Materno portanto, como toda discriminação trabalhista das fato de serem mães.
inclusive
Nada obstante
redunda
a proteção
em
à maternidade seja um direito social constitucional, que
gestante não elimina
estabilidade gestacional, a garantia contra a demissão da outras condutas discriminatórias mulher e não cujos danos afetam a saúde da
nobres
são suficientemente indenizáveis. Portanto solicitamos a ajuda dos pares desta casa para juntos aprovarmos esta indicação.
Sala das Sessões da Câmara cipal d SAgarassu 23 de maio de 2023.
FERREIRA DE LIMA
Vereador

open original →