| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E/OU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco sina LDONO INDICAÇÃO Nº 494 / 2023 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Prefeita de Igarassu, Sr? Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, junto à secretaria do competente, a conceder a isenção pagamento das taxas de licença e/ou alvará de funcionamento para associações e entidades sem fins lucrativos com sede no município de Igarassu. JUSTIFICATIVA ESCRITA As entidades sem fins lucrativas e associações sem fins lucrativos possuem grande relevância social, uma vez que tem suas atenções voltadas para os que delas necessitam, enquadrando-se como serviço de relevância e, portanto, merecedoras de incentivos tributários por não possuírem fins lucrativos e muitas possuem dificuldades de arcar com essas despesas. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 25 de maio de 2023