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materia nº 494/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 494 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E/OU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
sina LDONO
INDICAÇÃO Nº 494 / 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Prefeita de Igarassu, Sr? Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, junto à secretaria do competente, a conceder a isenção pagamento das taxas de licença e/ou alvará de funcionamento para associações e entidades sem fins lucrativos com sede no município de Igarassu.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
As entidades sem fins lucrativas e associações sem fins lucrativos
possuem grande relevância social, uma vez que tem suas atenções voltadas
para os que delas necessitam, enquadrando-se como serviço de relevância e, portanto, merecedoras de incentivos tributários por não possuírem fins lucrativos e muitas possuem dificuldades de arcar com essas despesas.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 25 de maio de 2023

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