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materia nº 545/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 545 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, UM LEVANTAMENTO PARA IDENTIFICAR AS DIFERENÇAS DE SALÁRIOS ENTRE HOMENS E MULHERES QUE TENHAM O MESMO CARGO OU REALIZAM A MESMA FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, IDENTIFICADAS AS DIFERENÇAS SALARIAIS SEJA FEITA UMA EQUIPARAÇÃO. CONCOMITANTE A ISTO, ELABORE UM PROJETO DE LEI QUE REGULE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
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INDICAÇÃO Nº 545/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprindo
as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da Secretaria competente, um levantamento para identificar as
diferenças de salários entre Homens e Mulheres que tenham o memso cargo ou
realizam a mesma função nos órgãos municipais, identificadas as diferenças
salariais seja feita uma equiparação. Concomitante a isto, elabore um Projeto de
Lei que regule a equiparação salarial dos servidores públicos municipal.
JUSTIFICATIVA ORAL
A questão da equiparação salarial é importante para a administração publica ou
privada que têm o capital humano entre seus valores, além de prezarem uma gestão
mais igualitária e justa. Logo, que não beneficie determinados colaboradores por conta
de seu gênero, sua etnia ou sua idade. Portanto solicitamos que o poder Executivo
faça levantamento e sane de vez as diferenças salariais em nossa Cidade.

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