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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaEmenta: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população pernambucana.
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CÂMARA MUNIGIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
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12OL) Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências.
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ncede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao senhor Henrique Veiga Seixas, Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população pernambucana.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu autorizado a mandar
de
confeccionar o diploma e marcar data e horário de realização da sessão solene entrega da comenda ao homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 05 de junho de 2023.

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