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materia nº 3514/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3514 / 2023
Date 2023-07-27
EmentaEmenta: Institui a premiação GRANDES INCENTIVADORES NA EDUCAÇÃO, para homenagear as pessoas que se dedicam e colaboram para que os alunos tenham destaque, com melhores notas, nas escolas da rede estadual, municipal e particular do município de Igarassu e dá outras providências.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-11 Aguardando sanção governamental — —

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aE] Sessões
Aprovadonimidade. E J
E
por unai E d
Ementa: Institui a premiação GRA)
INCENTIVADORES NA EDUCAÇ.
para homenagear as pessoas que
dedicam e colaboram para que os alunos
tenham destaque, com melhores notas, nas
escolas da rede estadual, municipal e
particular do município de Igarassu e dá
outras providências.
Art. 1º Fica instituida a premiação “Grandes Incentivadores na Educação” após a
premiação do Aluno Nota Dez dos cursos do ensino fundamental e médio das redes de
ensino estadual, municipal e particular do Município de Igarassu.
Art. 2º Serão premiados como grandes incentivadores na educação, as pessoas que
contribuíram e incentivaram diretamente os estudantes premiados no Projeto Aluno
Nota Dez a que se refere a Lei Municipal 2.950 de 2015.
Parágrafo Único. Os homenageados devem ser indicados. pelos alunos premiados no
projeto aluno nota dez, podendo ser familiares, professores, amigos ou vizinhos que
contribuíram ou incentivaram os estudantes premiados.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação de Igarassu enviará ofícios a todas as
escolas no início do ano letivo informando da premiação e suas regras, bem como
ficará responsável pela divulgação do projeto.
Art. 4º A homenagemaos incentivadores será feita através de entrega de placa metálica,
em sessão solene da Câmara Municipal, que se realizará no mês posterior à premiação
do aluno nota dez, conforme a Lei Municipal 2.950 de 2015.
Parágrafo Único. A sessão Solene será agendada e comunicada aos diretores das
escolas pela Câmara Municipal de Igarassu.
Art. 5º Os custos decorrentes da aplicação da presente lei, correrão à conta de dotações
orçamentárias do município destinadas ao Poder Legislativo.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 01 de agosto de 2023.
MariaMetoda Silva
CÂMARA MUNICIPAL
ME DEIGARASSU VEREADORA
ma VER. PRAZERES BARSOS
Câmara Municipal — Rua Barbosa Lima; Centro - Igarassu — PE

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