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materia nº 3515/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3515 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaEMENTA: Reconhece, como de utilidade pública, o Lar da Esperança e dá outras providências.
native_id13741

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-29 Aguardando sanção governamental — —
2023-12-27 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Es Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
w
A: Reconhece, como de
utilidade pública, o GRUPO
ESCOTEIRO PROFESSORA
MARIA AUXILIADORA e dá
outras providências.
Art.
Maria
1º Fica reconhecido, coma de utilidade pública, o Grupo Escoteiro Professora Auxiliadora, inscrito no CNPJ: 38.437.573/0001-50, Nome Fantasia: Lar da Esperança, fundado em 3 de novembro de 2018, fins que é uma associação civil, de não econômicos, de caráter sócio-educacional, filantrópico, ecumênico, apartidário, destinado a prática do escotismo e outras formas educacionais,
prazo de duração com
foro e domicílio
indeterminado. com sede a Rua Curitiba, S/N — Santa Rita com na Cidade de Igarassu, Estado de Pernambuco.
subvenções
Parágrafo Único. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxílios ou para custear despesas decorrentes da estruturação e funcionamento da associação de que trata o caput deste artigo.
Art.2º A entidade beneficiada com subvenção ou auxílio, a que se refere esta lei, prestará contasà prefeitura, anualmente, mediante documentos comprobatórios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, disposições revogando-se as em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 01 de Agosto de 2023.
Elvis
LM
P.mÃE R. Henrique do Nascimento
Vereador

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