| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3520 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | EMENTA: Institui a Semana Municipal de Valorização ao Coco de Roda e dá outras providências. Art.1º Fica instituída por esta Lei, no Município de Igarassu, a "Semana Municipal de valorização ao Coco de Roda”, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de julho. |
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Praairi “CAMARÁ|MUNICIPAL DE IGARASSU Casd) fe Duarte Coelho- Igarassu- Pernambuco E ui PROJETO DE LEI Nº 3.520/2023 A) EMENTA: Institui a Aprovado em Municipal de Valorização Dorsa d; 3 ao Coco de Roda e dá outras providências. a por esta Lei, no Município de Igarassu, a “Semana Municipal de valorização ao Coco de Roda”, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de julho. Art. 2º Fica instituída por esta lei, a data de 26 de Julho, como dia municipal de valorização ao coco de roda. Art. 3º As comemorações alusivas à “Semana Municipal de valorização ao Coco de Roda”, tem como objetivos: | — promover atividades de divulgação dos expoentes culturais da cidade; Il — realizar ações culturais; HI — incentivar o fomento dessa dança no município; IV — articular as entidades vinculadas aos setores da cultura, para o desenvolvimento e consecução dos demais objetivos. Art. 4º As ações descritas no art. 3º, poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria. Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei Correrão por conta de dotações orçamentárias, próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 09 de agosto de 2023. Maria dos P) Barbosa da Silva VEREADORA Gâmara Munieipal de Igarassu — Bua Barbosa Lima; Centro - Igarassu - PE