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materia nº 840/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 840 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA COMPOSTAGEM ORGÂNICA EM RESIDÊNCIAS E PEQUENOS NEGÓCIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, POR MEIO DE DESCONTOS NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) OU OUTRAS VANTAGENS TRIBUTÁRIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 840/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário
cumprindo as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício a Chefe do
Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza
Barbosa, solicitando da mesma, através da Secretaria competente, a implantação
de incentivos fiscais para Compostagem Orgânica em Residências e
Pequenos Negócios situados no Município de Igarassu, por meio de
descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou outras vantagens
tributárias.
JUSTIFICATIVA ORAL
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 30 de agosto de 2023.
Jefferson A erque (Son)
Vgreador
Rua Cap. Afonso Gonçalves,s/nº - Centro — Igarassu — Pernambuco

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