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materia nº 881/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 881 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DO SELO PROCON. O SELO PROCON TRAZ A CONFIABILIDADE DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO UM DIFERENCIAL POSITIVO A CERTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES, O QUE IRÁ ESTIMULAR UMA MELHORIA SIGNIFICATIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 881/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu —
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr? Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, criação do Selo Procon.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon,
órgão de defesa do consumidor, diante do aumento do número de reclamações
dos consumidores sobre a má qualidade na prestação de serviços das
empresas aosseus clientes. Trata-se de uma forma do poder público municipal
incentivar as boas práticas, por parte dos fornecedores, que poderão agregar à
sua marca o Selo Procon Carioca, quando comprovada a melhoria no
atendimento.
O Selo Procon traz a confiabilidade do órgão de defesa do consumidor,
sendo um diferencial positivo a certificação das empresas participantes, o que
irá estimular uma melhoria significativa nas relações de consumo.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 12 de setembro de 2023.

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