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materia nº 882/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 882 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR A SEMANA DO CONSUMIDOR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho
—
Igarassu - Pernambuco...|
INDICAÇÃO Nº 882/ 2023
CNA AC mA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr? Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, instituir a Semana do
Consumidor.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
A presente indicação visa incluir a Semana do Consumidor no
Calendário Oficial da Cidade, a ser comemorado na semana do dia 15 de
março.
O Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar sempre dos
direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que
também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as
leis que protegem os seus consumidores.
Como consumidor se considera todo aquele a quem sejam fornecidos
bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso
não profissional, por empresas ou pessoas que exerçam com caráter
profissional uma atividade econômica que vise a obtenção de benefícios.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 12 de setembro de 2023.

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