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materia nº 3534/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3534 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaEMENTA: Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Art. 1º Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.
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Bi Cumissão de L
Justiga e
CÂMARA MUNICIPAL DEI Casa de Duarte Coelho —
de
como método terapêutico de tratamento par: pessoas com deficiências fisicas e necessidades especiais em geral.
em geral.
Art. 2º Equoterapia, para efeito dessa lei, é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em
abordagem interdisciplinar como instrumento, visando trabalhar aspectos motores, cognitivos e efetivos para o desenvolvimento biopsicossocial.
Ar. 3º- O programa terá como objetivos:
Hl- Contribuir para a melhoria da coordenação motora, equilíbrio, postura e força muscular Hl- Estimular a comunicação, a socialização e a autoestima dos beneficiários. IV- Proporcionar um ambiente terapêutico natural e agradável, que contribua para o bem- estar geral dos participantes.
Art. 4º O poder executivo municipal poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a execução do programa de equoterapia e natação, disponibilizando recursosfinanceiros e estruturais necessários.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação e manutenção do programa de equoterapia e natação correrão por conta de dotações orçamentarias próprias também podem ser
obtidas por meio de convênios, doações e outras fontes de possam ser legalmente
Câmara e
CEP: 53 :CN.PJ.- 11.451 ves, s/n; Centro - Igarassu — PE -887/0001-50 = ax: 3543-0063/3542.1n14
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 15 de setembro de 2023.
Vereador
Câmara Municipal de
CEP: 53600-000; C.N.P.J.-
Igarassu
11.45
— Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE 1.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/254% in1z
CÂMARA
Casa
MUNICIPAL DE IGARASSU de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
JUSTIFICATIVA
A equoterapia e natação oferecem diversos benefícios, principalmente para pessoas
com deficiência. Entre eles estão o aperfeiçoamento da cooperação motora e do equilíbrio, o
fortalecimento da musculatura, a conscientização do próprio corpo, a memória, a
independência, a Percepção visual e auditiva e a melhoria na respiração.
desta iniciativa, estamos proporcionando uma opção terapêutica inovadora, eficaz e positiva, que contribuirá para o desenvolvimento integral dessas Pessoas, promovendo sua qualidade
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 15 de setembro de 2022.
a
Borges ilva “
Vereador
—
Câmara
CEP:
Municipal
53600-000;
de
C.N.P.J.-
Igarassu
1
— Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE 1.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3542. 1n1%

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