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materia nº 3539/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3539 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaEMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1º FICA DENOMINADO DE "RUA MESTRE VITORINO", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR "RUA PITIGUARI", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON, IGARASSU/PE
native_id14002

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)HOJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2023
Ementa: Dispõe sobre a denominação /
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outras providências.
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AMOS PEDROZA BARBOSA, Prefeita Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, no uso dás atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Constituição Federalhde 1988, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, o
seguinte Projeto de Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica denominado de “Rua Mestre Vitorino”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Pitiguari”, localizada no Loteamento Agamenon, Igarassu/PE.
Art. 2º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu autorizada a mandar confeccionar a
placa indicativa com o nome do outorgado e fixá-la no local contendo as seguintes informações:
|
-
Nomedo outorgado;
Il — Data de nascimento e de falecimento;
Hll — Breve histórico.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 02 de setembro de 2023.
Elcione da Os Pedroza Barbosa
a do Município de Igarassu
Bo IARRAMAI NIZ A

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