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materia nº 3541/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3541 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id14004

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Através do Ofício GAPREF Nº 665/2023, solicitando a devolução do Projeto nº 3.541/2023, substituído pelo Projeto de Lei nº 014/2023 (nº 3.544/2023) e devolvido através do Ofício nº 222/2023, de 02 de outubro de 2023.

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