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materia nº 917/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 917 / 2023
Date 2023-09-24
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, , CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 917/ 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu' PE
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr.º Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, criação do Cadastro
Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
Município de Igarassu.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
Estima-se que no Brasil haja, aproximadamente, 2 milhões de pessoas
diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, se
fizermos a mesma proporção utilizada pelo CDC, chegaríamos a 5,95 milhões
de autistas no Brasil.
Dados estatísticos tornam-se necessários para que possamos construir,
articular e desenvolver estratégias que atendam às necessidades desse
público específico, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da
assistência social, considerando que esse público é composto por todas as
faixas etárias.
No entanto, até o momento não temos instrumentos que realizem o
levantamento das pessoas com TEA na Cidade, o que facilitaria a construção
de políticas públicas direcionadas, uma vez que existem graus diferentes de
autismo, assim como nem todos os autistas apresentam as mesmas
necessidades. Diante do exposto, instituir o Cadastro Único das Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Igarassu se torna uma
medida de extrema importância para que possamos pensar em políticas
públicas propositivas e eficazes, direcionadas para seu público específico.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 25 de setembro de 2023

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