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materia nº 3542/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3542 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaEmenta: institui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão e dá outras providências. Art. 1º Esta lei institui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão.
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fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado
Frevo, em todas as suas formas de expressão.
Art. 2º O ritmo musical denominado Frevo passa a ser considerado patrimônio cultural
imaterial do Brasil, em todas as suas formas de expressão. Parágrafo único. As formas de
expressão mencionadas no caput deste artigo variam conforme a execução rítmica mais
ligeira ou mais sincopada dos seus acordes e são as seguintes:
I— Frevo de Rua;
H — Frevo de Bloco;
Il — Frevo Canção.
Art. 3º Esta Lei entra em vigorna data da sua promulgação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 19 de setembro de 2023
Maria dos erarsosa da Silva
Vereadora
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
JUSTIFICATIVA:
A vereadora Maria dos Prazeres, integrante da Bancada do PC do B, com assento nesta
Casa Legislativa, vem apresentarpara deliberação plenária o presente Este projeto de lei tem
o objetivo de instituir o “Dia Municipal do Frevo” a ser comemorado anualmente, em todo o
território Municipal, na data de 9 de fevereiro, bem como elevar à condição de patrimônio
cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado “Frevo”, em todas as suas formas de
expressão. Considerado um dos principais símbolos da identidade pernambucana, o frevo é
um ritmo musical e uma dançabrasileira com origem nas cidades do Recife e Olinda. A sua
música é baseada na fusão de gêneros como marcha, maxixe, dobrado e polca, e sua dança
foi influenciada pela capoeira. Em meados do século XIX começaram a surgir em
Pernambuco as primeiras bandas de música executando essesritmos. Foi dessa mistura que
surgiu o frevo. Em 16 de fevereiro de 2017,o frevo completou 110 anos. Durante esse tempo,
desde o seu nascimento, o frevo tem levado alegria a muitos brasileiros e se espalhado pelo
mundo. O termo “frevo” vem da palavra “ferver”, que significa fervura, efervescência e
agitação. Tudo a ver com esse ritmo encantador que é capaz de arrastar multidões pelas ruas
das cidades Pernambucanas, inclusive a nossa Igarassu, sobretudo durante o carnaval. O
frevo é também reconhecido por todo o Brasil e em muitos países pelo seu ritmo e
musicalidade empolgante, já tendo sido, inclusive, declarado “Patrimônio Imaterial da
Humanidade” pela UNESCO no ano de 2012. A data de 9 de fevereiro foi escolhida para se
comemorar o “Dia do Frevo” por ser um marco simbólico do surgimento dessa manifestação
cultural. Foi nessa data que pela primeira vez a palavra “frevo” foi registrada nas páginas do
“Jornal Pequeno”, que circulou no Recife até a primeira metade do século XX. Por esse
motivo, já foram criadas duas leis (uma municipal da Cidade do Recife e outra estadual de aPernambuco) com finalidade de instituir a data de 9 de fevereiro como o “Dia do Frevo”. E
foi com base nessas duasleis que a presente iniciativa foi elaborada para designar a referida
data comemorativa: que “Institui o Dia Municipal do Frevo em Igarassu e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves,s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 19 de setembro de 2023.
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Maria dos Prazeres Barbosa da Silva
Vereadora
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016

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