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materia nº 956/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 956 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ISENÇÃO DA CIP- CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 956/ 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu —
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr.º Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, a isenção da CIP￾Contribuição de Iluminação Pública, para Templos Religiosos do município
de Igarassu.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
A presente indicação tem como finalidade isentar os templos religiosos
existentes no município do pagamento da CIP -Contribuição de Iluminação
Pública. Com a mudança do parque municipal de iluminação com a substituição
das antigas lâmpadas pelas lâmpadas de LED, reduziu significativamente as
despesas do município com a iluminação pública. Tal medida é possível e
exequível por conta da redução do consumo do parque municipal de iluminação
pública.
Temos garantida na nossa Carta Magna a liberdade religiosa e de culto,
os tempos são lugares onde o sagrado tem um encontro com as pessoas e
muitos ainda funcionam de forma muito precárias e as despesas são mantidas
por ofertas e dízimos e promover a isenção da CIP, é também fortalecer uma
Cultura de Paz e Não Violência.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 1 de outubrode 2023

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