| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ISENÇÃO DA CIP- CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. |
| native_id | 14068 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco INDICAÇÃO Nº 956/ 2023 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Prefeita de Igarassu, Sr.º Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, junto à secretaria competente, a isenção da CIPContribuição de Iluminação Pública, para Templos Religiosos do município de Igarassu. JUSTIFICATIVA ESCRITA A presente indicação tem como finalidade isentar os templos religiosos existentes no município do pagamento da CIP -Contribuição de Iluminação Pública. Com a mudança do parque municipal de iluminação com a substituição das antigas lâmpadas pelas lâmpadas de LED, reduziu significativamente as despesas do município com a iluminação pública. Tal medida é possível e exequível por conta da redução do consumo do parque municipal de iluminação pública. Temos garantida na nossa Carta Magna a liberdade religiosa e de culto, os tempos são lugares onde o sagrado tem um encontro com as pessoas e muitos ainda funcionam de forma muito precárias e as despesas são mantidas por ofertas e dízimos e promover a isenção da CIP, é também fortalecer uma Cultura de Paz e Não Violência. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 1 de outubrode 2023