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materia nº 3552/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3552 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaEMENTA: Modifica a redação do art.1º, 2º,4º, 8º e Paragrafo Ùnico do art.3º e revoga os incisos I e II do art.4º da Lei 3.160 de 21/10/2019 para denominar o Programa de promoção e prevenção da saúde da visão de “Um Novo Olhar” e incluir como beneficiário do programa os alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos –EJA no município de Igarassu.
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CAMARA MUNICIPAL E DE IGARASSU *. Casa de Duarte Coelho — º
Igarassu — Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.552/2023 Ê
Eca EMENTA: Modifica a redação do 'ar.18, 2º,4º, 8º e Paragrafo Único do art.3º e revoga Os incisos | e Il do art.4º da Lei 3.160 de 21/10/2019 para denominar o Programa de promoção e prevenção da saúde da visão de
a
“Um Novo Olhar e incluir como beneficiário ZA discussao Programa os alunos do Programa de idade, Sala
4
ducação de Jovens e Adultos “EJA no município de Igarassu.
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revoga os Incisos
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e || do art.4º da Lei 3.160 de 21/10/2019 Programa de para denominar o
e incluir como
promoção
beneficiario
e
do
prevenção da saúde da visão de “Um Novo Olhar
Jovens e Adultos programa os alunos do Programa de Educação de “EJA no município de Igarassu que passam a ter a seguinte
o
de
“Art.1 - Esta Leicria o Programa "Um Novo Olhar”, com o objetivo desenvolver ações de promoção de e prevenção da saúde visual
municipal
alunos matriculados e que frequentam as escolas da rede de ensino de Igarassu, crianças atendidas pelas Creches públicas
EJA
e os alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos- do Município de Igarassu.
Art2” O Programa "Um Novo Olhar" consiste em:
Art.
Parágrafo
3º>>> DD
Unico
Regulamento
- Sem prejuízo do disposto no do Programa "Um Novo Olhar", são atribuições das Secretarias descritas no caput deste artigo:
Art.4º A seu critério, e diante de previsão orçamentária
e disponibilidade financeira, o Poder Executivo Municipal poderá estender o Programa "Um Novo Olhar" para os alunos
matriculados
residentes e domiciliados no Município de Igarassu e que sejam
Rede
no Ensino Fundamental ou Médio das Escolas da Estadual de Ensino no Município de Igarassu.
!- (Revogado)
Il — (Revogado)
;
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Ê
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
Art.8º Decreto do Poder Executivo Municipal regulamentará a
presente lei estabelecendo o regulamento do Programa “Um Novo Olhar”
Art.2º As recursos para cumprimento desta lei serão provenientes de dotações orçamentárias do orçamento do Município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipalde Igarassu, em 16 de novembr: le 2023.

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