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materia nº 1021/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1021 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SE INICIE DIÁLOGO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA QUE O MUNICÍPIO SEJA CONTEMPLADO COM O PROGRAMA MORADIA PRIMEIRO, QUE GARANTE MORADIA A PESSOAS EM SITUAÇÕES DE RUA, COM CUSTOS DE 30% A MENOS EM RELAÇÃO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.
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sa
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1021/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu -
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprindo
as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da Secretaria competente, que se inicie diálogo com o Governo
Federal, para que o município seja contemplado com o Programa Moradia
Primeiro, que garante moradia a pessoas em situações de rua, com custos de
30% a menos em relação ao acolhimento institucional.
JUSTIFICATIVA ORAL
Baseado no modelo Housing First, o projeto Moradia Primeiro parte do princípio do
acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua (mais de cinco anos na
rua, uso abusivo de álcool e outras drogas e com transtorno mental) a uma moradia
segura, individual, dispersa no território do município e integrada à comunidade. Ao
entrar no projeto, a pessoa passa a ser acompanhada por equipe formada por
profissionais de diferentes áreas, de forma a responder às demandas apresentadas
pela pessoa e apoiá-la a permanecer na moradia.
Sala das Sessões da Câmara M
agé
,
21 de novembro de 2023.

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