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materia nº 31/2023

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, alterando a "alínea a" do inciso I, do caput do Art. 8º, do Projeto de Lei nº3547/2023. Art. 8º (...) Inciso I (...) a) À conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 5% (cinco por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de dotações.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
NS34lz023
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3.547/2023, de autoria'do|Poder
Executivo Municipal, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município Wara o
exercício financeira de 2024.
Altera a “alínea a”, do inciso |, do caput do Art. 8º,
do Projeto de Leinº 3.547/2023.
A alínea a, do inciso |, do caput do Art. 8º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.547/2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º (...)
Inciso I(...)
a). À conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total
de dotações, em até 5% (cinco por cento) da despesa fixada,
para suprir insuficiência de dotações;
Esta Emen da entra em vigorna data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara M S| em20 de novembro de 2023.
el Oscar do Nascimento
Vereador
Vereadores subscritos:
Afonso Geraldo de Sampaio Lucena
Anderson Barbosa Trindade,
Aristóteles José de Souza Silva S7
Darlan Ferreira de Lima
Elvis P. R. Henrique do Nascimento,
Irene Rosa da Silva Marques
Jefferson Albuquerque da Silva
Jonatas
José Carlos
Pessoa
da Silva
dos Santos A V
Luiz Cavalcante dos Passos Júnior
Luis Borges da Silva
Maria dos Prazeres Barbosa da Silva N
Rivaldo Moraes daSilva Filho :
Valdemir Nunes de Souza

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