| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, alterando a "alínea a" do inciso I, do caput do Art. 8º, do Projeto de Lei nº3547/2023. Art. 8º (...) Inciso I (...) a) À conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 5% (cinco por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de dotações. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU NS34lz023 Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3.547/2023, de autoria'do|Poder Executivo Municipal, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município Wara o exercício financeira de 2024. Altera a “alínea a”, do inciso |, do caput do Art. 8º, do Projeto de Leinº 3.547/2023. A alínea a, do inciso |, do caput do Art. 8º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.547/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º (...) Inciso I(...) a). À conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 5% (cinco por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de dotações; Esta Emen da entra em vigorna data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara M S| em20 de novembro de 2023. el Oscar do Nascimento Vereador Vereadores subscritos: Afonso Geraldo de Sampaio Lucena Anderson Barbosa Trindade, Aristóteles José de Souza Silva S7 Darlan Ferreira de Lima Elvis P. R. Henrique do Nascimento, Irene Rosa da Silva Marques Jefferson Albuquerque da Silva Jonatas José Carlos Pessoa da Silva dos Santos A V Luiz Cavalcante dos Passos Júnior Luis Borges da Silva Maria dos Prazeres Barbosa da Silva N Rivaldo Moraes daSilva Filho : Valdemir Nunes de Souza