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materia nº 1024/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1024 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÓLEOS LUBRIFICANTES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº1024 / 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu —
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr.º Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, instalação de Coletores de Óleos Lubrificantes.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
O óleo lubrificante usado ou contaminado é um resíduo de característica tóxica e persistente, portanto, perigoso para o meio ambiente e para a saúde humana se não gerenciado de forma adequada. A prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação ambiental — estabelecida pelas Resoluções — é o envio do óleo lubrificante usado para reciclagem e
recuperação de seus componentes úteis por meio de um processo industrial
conhecido como rerrefino, gerando um óleo básico.
Portanto se faz necessário que sejam instalados pontos de coletas
desse tipo de resíduo em locais que ocorram as trocas de óleos lubrificantes.

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