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materia nº 1076/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1076 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR O PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1076 / 2023 E
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu —
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr? Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, instituir o Programa de
desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de
energia solar.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
A sustentabilidade é um termo que está associado a um conjunto de
ações que visam preservar e cuidar do meio ambiente e, em última instância,
proteger a vida humana. A construção de cidades e centros urbanos gera, sem
dúvida, uma parcela significativa do impacto ambiental. Embora seja
necessário o crescimento das regiões, este causa diversos prejuízos ao
equilíbrio natural.
MIGA
Reduções no valor do IPTU poderão compensar os gastos do”
proprietário com a instalação dos equipamentos necessários e incentivar novas
instalações. A energia solar é considerada uma fonte de energia renovável e
inesgotável. Ao contrário dos combustíveis fósseis, o processo de geração de
energia elétrica a partir da energia solar não emite dióxido de enxofre (SO2),
óxidos de nitrogênio (NOx) e dióxido de carbono (CO2) - todos gases poluentes
com efeitos nocivos à saúde humana. A energia solar também se mostra
vantajosa em comparação a outras fontes renováveis, como a hidráulica, pois
requer áreas menos extensas do que hidrelétricas.

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