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materia nº 3561/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3561 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaEMENTA: Atualização do Cartão de Vacina nas Escolas Art. 1º Fica instituído o programa de atualização do cartão de vacina nas escolas públicas e privadas, com o objetivo de promover a saúde e prevenção de doenças entre os estudantes.
native_id14308

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Comissão
EMENTA: ATUALIZAÇÃO CARTÃO DE VACINA NAS ed, ESCOLAS
grama de atualização do cartão de vacina nas escolas
entre os estudantes.
Njetivo de promover a saúde e prevenção de doenças
Art.
dos alunos,
2º As escolas serão responsáveis por manter um registro atualizado das vacinas garantindo o acompanhamento e verificação de suas imunizações.
alunose seus familiares.
Art. 5º O
amplamente,
programa de atualização do cartão de vacina nas escolas será divulgado por meio de cartazes, informativos
comunicação, a fim e outros meios adequados de
imunização.
de conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância da
Art.
necessários
6º Caberá aos órgãos de saúde estaduais e municipais fornecer os materiais para a atualização do cartão de vacina nas escolas, bem como capacitar Os profissionais de saúde envolvidos nesse processo.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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