| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3561 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | EMENTA: Atualização do Cartão de Vacina nas Escolas Art. 1º Fica instituído o programa de atualização do cartão de vacina nas escolas públicas e privadas, com o objetivo de promover a saúde e prevenção de doenças entre os estudantes. |
| native_id | 14308 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Comissão EMENTA: ATUALIZAÇÃO CARTÃO DE VACINA NAS ed, ESCOLAS grama de atualização do cartão de vacina nas escolas entre os estudantes. Njetivo de promover a saúde e prevenção de doenças Art. dos alunos, 2º As escolas serão responsáveis por manter um registro atualizado das vacinas garantindo o acompanhamento e verificação de suas imunizações. alunose seus familiares. Art. 5º O amplamente, programa de atualização do cartão de vacina nas escolas será divulgado por meio de cartazes, informativos comunicação, a fim e outros meios adequados de imunização. de conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância da Art. necessários 6º Caberá aos órgãos de saúde estaduais e municipais fornecer os materiais para a atualização do cartão de vacina nas escolas, bem como capacitar Os profissionais de saúde envolvidos nesse processo. Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.